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Sexta-feira, 23 de Junho de 2017
Cancelamento de Registro

COMO CANCELAR O REGISTRO

Deixou de exercer a profissão, providencie a baixa do registro

Os representantes comerciais (Pessoa Física, Pessoa Jurídica e RT) que não exercem mais a profissão devem providenciar a baixa do registro no CORE-SC. Quem não dá baixa em seu registro fica sujeito à cobrança judicial das anuidades, que acumulam a cada ano se o Conselho não for oficialmente informado que o representante deixou de exercer a atividade. Depois de entrar em processo administrativo, o valor devido ingressa na dívida ativa e em seguida é executado pela Justiça. O cancelamento suspende as obrigações junto ao CORE-SC, ao mesmo tempo em que torna ilegal o exercício da profissão. O registro deve ser prontamente restabelecido caso a atividade de representação comercial volte a ser exercida.

Para requerer o cancelamento do registro, basta procurar um dos nove postos de atendimento do CORE-SC no estado.

Procedimentos necessários:


Pessoa Física

* Declaração solicitando a baixa do registro no CORE-SC e devolução da carteira profissional;
* O filiado deverá estar em dia com suas obrigações perante o Conselho.

Pessoa Jurídica


* Distrato social (Junta Comercial) ou alteração contratual, retirando a atividade de “representação” da denominação e do objeto social;
* Baixa do CNPJ (Receita Federal);
* Declaração solicitando baixa do registro ao CORE-SC e devolução da carteira profissional.
* O filiado deverá estar em dia com suas obrigações perante o Conselho.

Casos de transferência de registro do CORE-SC para outro conselho no Brasil:

Solicitar ao CORE-SC o requerimento para baixa por motivo de transferência. O CORE-SC emitirá correspondência transferindo o registro ao Conselho correspondente.



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