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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
Informativo - NOTICIAS CORE-SC

NOTICIAS CORE-SC - 15.09.2011

Projeto de Lei nº 1439/2007 é retirado de pauta na Câmara dos Deputados: mobilização das entidades que congregam a categoria foi eficaz


O Projeto de Lei nº 1439/2007, do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), propõe alterações prejudiciais à categoria dos representantes comerciais: reduzir o valor da indenização por rompimento contratual, limitar o prazo para cálculos indenizatórios e diminuir o prazo para reclamar indenizações na Justiça. Atualmente, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde recebeu três emendas favoráveis à categoria dos representantes comerciais, e na qual entraria em pauta, novamente, no dia 14 de setembro. A boa notícia é que o PL foi retidado de pauta por requerimento.

Segundo o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, a movimentação positiva é fruto da mobilização de entidades que congregam a categoria no Brasil. Em Santa Catarina, o Conselho de classe e os seis sindicatos estão mobilizados desde 2007 no sentido de impedir a aprovação do PL 1439. A ação mais recente foi a reunião com o deputado federal catarinense, Edinho Bez, que integra a Comissão e é autor de uma das emendas favoráveis à categoria (veja quadro), na última sexta-feira, dia 09/09, em Florianópolis. "Durante a reunião, deputado Edinho Bez nos esclareceu que, no momento, o melhor caminho era mesmo solicitar a retirada de pauta e, posteriormente, pedir vistas do projeto, para depois apresentar um substitutivo global”, explica Flores.

Além da reunião com o deputado federal catarinense, o CORE-SC também voltou a entrar em contato com todos os deputados federais que integram a referida Comissão e também com todos os líderes de bancada em Brasília, para os quais enviou a carta abaixo.


Senhor Deputado,

Em nome da Diretoria e dos 47.000 filiados do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina – CORE/SC cumprimento Vossa Excelência, ao mesmo tempo em que registro nosso repúdio ao Projeto de Lei nº 1439/2007, do deputado federal Dilceu João Sperafico (PP/PR), que propõe alterações muito prejudiciais à categoria dos representantes comerciais, que congrega mais de 1,5 milhão de profissionais em todo o país:


* Reduzir o valor da indenização por rompimento contratual

* Limitar o prazo para cálculos indenizatórios

* Diminuir o prazo para reclamar indenizações na Justiça


O relator do projeto, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), apresentou Substitutivo ainda no ano de 2007. Desde a proposição do projeto, o CORE-SC está mobilizado no sentido de impedir a aprovação do PL Nº 1439/2007, garantindo os direitos conquistados pela categoria, por meio da lei que regulamenta a profissão.


Atualmente, o PL Nº 1.439 tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e recebeu emendas de três deputados (conforme quadro abaixo).

Alertamos que o referido PL estará em pauta na Câmara na próxima quarta-feira, dia 14 de setembro de 2011, e aproveitamos a oportunidade para reiterar nosso pedido de apoio.
































EM VIGOR



PL 1439/2007



SUBSTITUTIVO PL



PROPOSTA EMENDAS



Indenização é referente ao todo período contratual



Limita aos últimos


3 anos



Limita aos últimos


5 anos



Limita aos últimos 20 anos



Indenização é de


1/12 avos



Indenização é de


1/20 avos



Indenização é de


1/12 avos



Indenização é de


1/10 avos (dep. Edinho Bez)


Indenização 1/12 avos (dep. Ronaldo Nogueira)



Prazo prescricional é de 5 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é


de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)





Deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC) propõe:

Majoração da indenização devida ao representante comercial em caso de rescisão contratual sem motivo justo, de 1/12 (um doze avos) para 1/10 (um décimo), e limitar o prazo para cálculos indenizatórios aos últimos 20 anos de vigência do contrato.

Prescreve em dois anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos por esta lei. “A fim de evitar a insegurança jurídica, a confusão sobre a real relação entre os representantes comerciais e suas representadas e a banalização desta forma de contratação, deve-se impedir a similaridade da legislação trabalhista com a lei aplicável ao representante comercial”.

Trecho da justificativa da emenda do deputado catarinense Edinho Bez.


Deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS) propõe:

Manter a indenização devida ao representante comercial em caso de rescisão contratual sem motivo justo de 1/12 (um doze avos) e limitar o prazo para cálculos indenizatórios aos últimos 20 anos de vigência do contrato. Prescreve em dois anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos por esta lei.

“A evolução da legislação vigente que aborda as atividades dos representantes comerciais denota a importância deste segmento para as atividades econômicas do país.

O Projeto de Lei n° 1.439/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem sido objeto de reflexão por parte dos parlamentares e da categoria, em toda a sua fase de análise”.

Trecho da justificativa do deputado gaúcho Ronaldo Nogueira.


Deputado Roberto Santiago (PV/SP) propõe:

Suprimir o substitutivo do Relator do Projeto de Lei nº 1.439, deputado Sandro Mabel. “A aprovação do Projeto de Lei da forma proposta pelo referido Substitutivo constituirá grande injustiça para a categoria dos representantes comerciais, visto que reduzirá drasticamente o valor indenizatório no caso de rescisão contratual sem justa causa, o que ocorre na maioria das vezes”.

Trecho da justificativa da emenda do deputado paulista Roberto Santiago.


Esperamos contar com apoio de Vossa Excelência nesse pleito que é vital para o desenvolvimento da categoria e para o exercício da profissão.


Na certeza da acolhida, reafirmamos nossos cumprimentos e permanecemos à disposição.


Atenciosamente,


Flavio Flores Lopes

Presidente do CORE-SC


Sindicato dos Representantes Comerciais da Grande Florianópolis – Sireflop

Sindicato dos Representantes Comerciais do Sul de Santa Catarina – Siresul

Sindicato dos Representantes Comerciais do Norte e Nordeste de SC – Sirenorte

Sindicato dos Representantes Comerciais de Itajaí e Região – Sirecoi

Sindicato dos Representantes Comerciais de Blumenau e Região – Sirecom

Sindicato Regional das Empresas de Representação Comercial e dos Representantes Comerciais Autônomos – Sindrecom.




Assessor jurídico do CORE-SC atenderá nas Delegacias Regionais em setembro e outubro


O assessor jurídico do CORE-SC, Eduardo Roberto Vieira, vai prestar atendimento a representantes comerciais nas Delegacias Regionais do Conselho instaladas no estado, nos meses de setembro e outubro, conforme agenda abaixo. Os filiados de cada região serão comunicados antecipadamente sobre a visita do assessor jurídico do CORE-SC e os interessados poderão agendar horários para atendimento. Para mais informações, basta entrar em contato com a Delegacia do Conselho instalada em sua região.




Setembro

14/09 - Itajaí

15/09 - Blumenau

16/09 - São José

22 e 23/09 - Chapecó

27e 28/09 - Joinville

29/09 - Criciúma


Outubro

04/10 - Joaçaba

05/10 - Lages


Palestras sobre diferentes temas em São José, Criciúma e Araranguá


Criciúma: Raúl Candeloro, da Revista Venda Mais


Raúl Candeloro é fundador da Editora Quantum e da revista VendaMais. Proferiu mais de 400 palestras e cursos na área de vendas.

Data: 15/09/2011, às 19h45min

Local: Centro de Eventos Oasis

Valor ingressos: R$ 50,00

Antecipado, até o dia 10/09: R$ 40,00

Para associado Siresul: R$ 35,00 - disponíveis no Siresul: R. Desembargador Pedro Silva, 540, sala 301, Comerciário, Fone: (48) 3433-1657.


Araranguá: Vendedores Vencedores - Programação Neurolinguística aplicada as Vendas é tema do psicólogo Adroaldo Faraco


O psicólogo Adroaldo Faraco propõe uma palestra inteligente e divertida sobre vendas e a excelência no atendimento e relacionamento com o cliente.

Data: 16/09/2011, sexta-feira, às 20h

Local: Teatro Célia Belizária de Souza

Valor do ingresso: R$ 25,00 (48) 3045-3205 / (48) 8405-034

Para associado Siresul: R$ 20,00 (ingressos disponíveis no Siresul: R. Desembargador Pedro Silva, 540, sala 301, Comerciário, Fone: (48) 3433-1657.


São José: Nota fiscal eletrônica e Monitoramento eletrônico do contribuinte são temas de palestra de mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP


José Luiz da Silva é bacharel em Ciências Contábeis pela UFSC (CRC/SC 20.249/O-7), mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP, especialista em Gerência Qualidade Total nos Serviços Contábeis pela Unisul, e professor do curso de Ciências Contábeis da Univali e de Programas de Pós-graduação. É 2º Diretor Financeiro da Associação Comercial de Florianópolis – ACIF Regional Continente.

Data: 23/09/2011, sexta-feira, às 19 horas.

Local: Auditório da Delegacia Regional do CORE-SC/SIREFLOP. Rua Osni João Vieira, 522, Campinas.

Inscrições: até 22/09 através dos contatos (48) 3241-0871 / coresaojose@coresc.org.br / sireflop@sireflop.com.br.

Entrada gratuita! Vagas limitadas!


Sireflop promoverá jantar dançante alusivo ao Dia Panamericano do Representante Comercial em Florianópolis


Data: 07/10/2011, à partir das 20h.

Local: Clube Paula Ramos, na Av. Madre Benvenuta, 340, Bairro Trindade.

Jantar: Sobrallia Buffet

Banda: Stagium 10


Valor: R$ 150,00 o casal (bebida não inclusa)

Convites no Sireflop até 30 de setembro: Rua Osni João Vieira, 522, São José/SC. Fone: (48) 3241-0871.


Sorteio: 2 pacotes de viagem e 1 Cruzeiro Marítimo


Univali Itajaí

Inscrições abertas para MBA em Gestão Estratégica de Varejo e Vendas até 26 de setembro


Filiados ao CORE-SC, com situação regular junto ao Conselho, têm 10% de desconto nas mensalidades. Não perca esta oportunidade de investir em sua carreira!


OBJETIVO GERAL: desenvolver profissionais para atuarem como gestores e técnicos de vendas, focados no cliente e capazes de identificar oportunidades de negócios a serem incorporados na gestão estratégica, na busca de melhores resultados com eficiência e eficácia.


DISCIPLINAS OFERECIDAS: Cenários Econômicos, Gestão Estratégica de Marketing, Gestão Estratégica de Vendas, Estudo e Potencialização de novos mercados, Negociação e Planejamento Estratégico, Organização e Planejamento da Força Vendas, Gestão Empresarial Simulada, Comportamento do Consumidor e Trade Marketing, Tecnologia da Informação e Comunicação e CRM

INÍCIO DO CURSO: setembro de 2011


CARGA HORÁRIA: 372 horas/aula


HORÁRIO: sextas-feiras à noite e sábados pela manhã e à tarde, em fins de semana alternados.


LOCAL: Campus Itajaí – Rua Uruguai, 458, Centro, na Gerência de Pós-graduação, Bloco 5, sala 105. Fone (47) 3341-7534 / 3341-7652. E-mail: posgrad@univali.br


INVESTIMENTO: R$ 302,00 (inscrição) + 17 parcelas de R$ 302,00


* Ex-alunos da Univali têm 15% desconto nas mensalidades e filiados ao CORE-SC, com situação regular junto ao Conselho, têm 10% de desconto nas mensalidades. Os descontos não são cumulativos.


INSCRIÇÕES: até 26 de setembro nos Campi de Itajaí, Balneário Camboriú, Biguaçu e nas Unidades do Kobrasol (São José) e Florianópolis – Ilha.


COORDENAÇÃO: Caio César Ferrari Santângelo, MSc (Itajaí)


MAIS INFORMAÇÕES: www.univali.br/pos




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