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Informativo - NOTICIAS CORE-SC

NOTICIAS CORE-SC - 11.10.2011

Projeto de Lei nº 1439/2007 é retirado novamente de pauta na Câmara dos Deputados: mobilização das entidades que congregam a categoria continua impedindo aprovação


O Projeto de Lei nº 1439/2007, do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), propõe alterações prejudiciais à categoria dos representantes comerciais: reduzir o valor da indenização por rompimento contratual, limitar o prazo para cálculos indenizatórios e diminuir o prazo para reclamar indenizações na Justiça. Atualmente, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde recebeu três emendas favoráveis à categoria dos representantes comerciais, e na qual entraria em pauta, novamente, hoje, dia 4 de outubro. A boa notícia é que o PL foi retidado de pauta por requerimento, pela segunda vez: a primeira foi em 14 de setembro.

Segundo o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, as últimas movimentações do PL tiveram resultado positivo para o representante comercial em virtude da mobilização de entidades que congregam a categoria no Brasil. Em Santa Catarina, o Conselho de classe e os seis sindicatos estão mobilizados desde 2007 no sentido de impedir a aprovação do PL 1439.

A ação mais recente foi a participação do deputado federal gaúcho, Ronaldo Nogueira, autor de uma das três emendas favoráveis à categoria (veja quadro), no IV Congresso Gaúcho de Representantes Comerciais, promovido em Bento Gonçalves no dia 01 de outubro. O CORE-SC disponibilizou gratuitamente um ônibus aos representantes comerciais interessados em participar do evento. Ao todo, a excursão do CORE-SC reuniu 21 pessoas.

No dia 9 de setembro, dias antes do PL entrar em pauta na Câmara pela primeira vez em 2011, o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, esteve reunido em Florianópolis com o deputado federal catarinense Edinho Bez, que também é autor de uma das emendas favoráveis à categoria (veja quadro). "Durante a reunião, deputado Edinho Bez nos esclareceu que, no momento, o melhor caminho é solicitar a retirada de pauta e, posteriormente, pedir vistas do projeto, para depois apresentar um substitutivo global”, explica Flores.

Além da reunião com o deputado federal catarinense, Edinho Bez, e do encontro com o deputado federal gaúcho, Ronaldo Nogueira, o CORE-SC também voltou a entrar em contato com todos os deputados federais que integram a referida Comissão e também com todos os líderes de bancada em Brasília.
































EM VIGOR



PL 1439/2007



SUBSTITUTIVO PL



PROPOSTA EMENDAS



Indenização é referente ao todo período contratual



Limita aos últimos


3 anos



Limita aos últimos


5 anos



Limita aos últimos 20 anos



Indenização é de


1/12 avos



Indenização é de


1/20 avos



Indenização é de


1/12 avos



Indenização é de


1/10 avos (dep. Edinho Bez)


Indenização 1/12 avos (dep. Ronaldo Nogueira)



Prazo prescricional é de 5 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é


de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC) propõe:

Majoração da indenização devida ao representante comercial em caso de rescisão contratual sem motivo justo, de 1/12 (um doze avos) para 1/10 (um décimo), e limitar o prazo para cálculos indenizatórios aos últimos 20 anos de vigência do contrato.

Prescreve em dois anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos por esta lei. “A fim de evitar a insegurança jurídica, a confusão sobre a real relação entre os representantes comerciais e suas representadas e a banalização desta forma de contratação, deve-se impedir a similaridade da legislação trabalhista com a lei aplicável ao representante comercial”.

Trecho da justificativa da emenda do deputado catarinense Edinho Bez.


Deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS) propõe:

Manter a indenização devida ao representante comercial em caso de rescisão contratual sem motivo justo de 1/12 (um doze avos) e limitar o prazo para cálculos indenizatórios aos últimos 20 anos de vigência do contrato. Prescreve em dois anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos por esta lei.

“A evolução da legislação vigente que aborda as atividades dos representantes comerciais denota a importância deste segmento para as atividades econômicas do país.

O Projeto de Lei n° 1.439/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem sido objeto de reflexão por parte dos parlamentares e da categoria, em toda a sua fase de análise”.

Trecho da justificativa do deputado gaúcho Ronaldo Nogueira.


Deputado Roberto Santiago (PV/SP) propõe:

Suprimir o substitutivo do Relator do Projeto de Lei nº 1.439, deputado Sandro Mabel. “A aprovação do Projeto de Lei da forma proposta pelo referido Substitutivo constituirá grande injustiça para a categoria dos representantes comerciais, visto que reduzirá drasticamente o valor indenizatório no caso de rescisão contratual sem justa causa, o que ocorre na maioria das vezes”.

Trecho da justificativa da emenda do deputado paulista Roberto Santiago.


CURSOS


MBA em Gestão Estratégica de Varejo e Vendas

Aula inaugural da primeira turma da Univali Itajaí será promovida nesta sexta-feira: 30 alunos estão matriculados, mas ainda há vagas


A aula inaugural da primeira turma do MBA em Gestão Estratégica de Varejo e Vendas da Univali Itajaí será promovida na sexta-feira, 14/10, no Bloco 5, sala 208, Campus Itajaí (Rua Uruguai, 458, Centro). Segundo o coordenador do curso, Caio César Ferrari Santângelo, 30 alunos estão matriculados, mas ainda há vagas. Interessados no MBA podem agendar sua participação na aula inaugural pelos telefones (47) 3341-7534 ou (47) 3341-7652. Vale lembrar que é requisito básico ter nível superior completo, já que o curso é de pós-graduação.


CARGA HORÁRIA: 372 horas/aula


HORÁRIO: sextas-feiras à noite e sábados pela manhã e à tarde, em fins de semana alternados.


INVESTIMENTO: R$ 302,00 (inscrição) + 17 parcelas de R$ 302,00


* Ex-alunos da Univali têm 15% desconto nas mensalidades e filiados ao CORE-SC, com situação regular junto ao Conselho, têm 10% de desconto nas mensalidades. Os descontos não são cumulativos.

Tecnólogo em Gestão Comercial


Unoesc abre inscrições para nova turma em Joaçaba


A Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc está com inscrições abertas até 5 de dezembro para nova turma do curso tecnólogo em Gestão Comercial em Joaçaba. O ingresso no curso é através de processo seletivo especial. A nova turma tem início previsto para fevereiro de 2012, com duração de seis semestres (três anos). O regime é diferenciado, com aulas sextas-feiras à noite e sábados pela ma...nhã e à tarde.

Algumas disciplinas oferecidas: Planejamento de Vendas I e II, Plano de Negócios, Planejamento Estratégico, Projetos Empresariais, Contabilidade, Comunicação Empresarial, Matemática Financeira, Fundamentos da Economia, Negociação, Custos, Marketing I e II, Estatística, Direito Empresarial, Projetos Empresariais, Pesquisa de Mercado, Teorias da Administração, Custos, Gestão Financeira.

Informações: fone (49)3551-2029. E-mail: gestaocomercial.jba@unoesc.edu.br


PALESTRAS


São José: "Custos e Orçamento na Gestão de Serviços" é tema de palestra de mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP


José Luiz da Silva é bacharel em Ciências Contábeis pela UFSC (CRC/SC 20.249/O-7), mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP, especialista em Gerência Qualidade Total nos Serviços Contábeis pela Unisul, e professor do curso de Ciências Contábeis da Univali e de Programas de Pós-graduação. É 2º Diretor Financeiro da Associação Comercial de Florianópolis – ACIF Regional Continente.

Data: 28/10/2011, sexta-feira, às 19 horas.

Local: Auditório da Delegacia Regional do CORE-SC/SIREFLOP. Rua Osni João Vieira, 522, Campinas.

Inscrições: até 27/10 através dos contatos (48) 3241-0871 / coresaojose@coresc.org.br / sireflop@sireflop.com.br.

Entrada gratuita! Vagas limitadas!


Criciúma: "Mais interessado, menos interessante: o prazer da venda com Neurolinguística", com Luciano Oliveira da Silva, Master & Trainer em PNL


Data: 21/10/2011, sexta-feira, às 14h, na abertura da solenidade de entrega de carteiras profissionais do CORE-SC.

Local: SENAC Criciúma, Rua General Lauro Sodré, 180, Comerciário.

Informações: Delegacia Regional do CORE-SC em Criciúma/SIRESUL, Fone (48) 3433-1657

E-mail: corecriciuma@coresc.org.br

Entrada gratuita! Vagas limitadas!




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