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Domingo, 25 de Junho de 2017
Informativo - NOTICIAS CORE-SC

NOTICIAS CORE-SC - 30.06.2011

PROJETO DE LEI Nº 1439/2007


Presidente do CORE-SC reforça pedido de apoio ao deputado federal Edinho Bez e agradece mobilização do deputado estadual Reno Caramori


Na segunda-feira, 27 de junho, o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, esteve na Assembleia Legislativa de SC com o deputado federal Edinho Bez (PMDB), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, e que apresentou emenda ao projeto de Lei nº 1439/2007 favorável aos representantes comerciais. "Aproveitamos a oportunidade para agradecer pessoalmente ao parlamentar e reforçar o pedido de apoio à categoria", explicou o presidente do CORE-SC.


No dia 21 de junho, terça-feira, Flores esteve na Assembleia Legislativa de SC reunido com o deputado estadual Reno Caramori (PP), também para agradecer o apoio recebido na tentativa de derrubar o Projeto de Lei Nº 1439/2007. "O deputado Reno enviou diversas correspondências à bancada catarinense em Brasília, independentemente de bandeira partidária, alertando os parlamentares sobre a importância da manutenção dos direitos da categoria", destaca o presidente do CORE-SC.


Sobre o projeto de Lei nº 1439/2007, do deputado federal Dilceu João Sperafico (PP/PR): propõe reduzir o valor da indenização por rompimento contratual, limitar o prazo para cálculos indenizatórios e diminuir o prazo para reclamar indenizações na Justiça. Ainda em 2007, o relator do projeto, deputado federal Sandro Mabel ((PR-GO), apresentou Substitutivo ao projeto (veja quadro comparativo abaixo).


Desde 2007, o CORE-SC está mobilizado no sentido de impedir a aprovação do PL Nº 1439/2007, garantindo os direitos conquistados pela categoria, por meio da lei que regulamenta a profissão. Em 2011, o CORE-SC intensificou o trabalho junto aos parlamentares catarinenses. Atualmente, o PL Nº 1.439 tramita na Comissão de Trabalho, de Adminsitração e Serviço Público, na qual o deputado catarinense Edinho Bez é suplente, e recebeu emendas de três deputados:

QUADRO COMPARATIVO


































EM VIGOR



PL 1439/2007



SUBSTITUTIVO PL



PROPOSTA EMENDAS



Indenização é referente ao todo período contratual



Limita aos últimos


3 anos



Limita aos últimos


5 anos



Limita aos últimos 20 anos



Indenização é de


1/12 avos



Indenização é de


1/20 avos



Indenização é de


1/12 avos



Indenização é de


1/10 avos (dep. Edinho Bez)


Indenização 1/12 avos (dep. Ronaldo Nogueira)



Prazo prescricional é de 5 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é


de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



MOBILIDADE VIÁRIA


ANTT apresenta projeto da alça de contorno da Grande Florianópolis


O presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de SC, na segunda-feira, 27 de junho, na qual a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT apresentou projeto da alça de contorno da Grande Florianópolis.

A principal polêmica levantada esteve relacionada à extensão da obra. Conforme projeto da ANTT, a via, de 34 km, ligará os municípios de Biguaçu e Palhoça (km 198 e km 218 da BR 101), englobando o trecho de maior movimento da região da Grande Florianópolis. Segundo estudo de trafego realizado, a obra atenderá principalmente ao trânsito de caminhões, responsável por cerca de 11% do número total de veículos. “O contorno deve melhorar substancialmente o fluxo de trânsito ao desviar grande parte dos veículos de carga”, explicou Mario Mandolfo, superintendente da ANTT.

A obra deve atender ao fluxo atual e à demanda dos próximos dez anos, estimada em 160 mil veículos/dia. Projetada para ter duas pistas, canteiro central e acostamentos, a alça será uma rodovia fechada, com intercessões apenas com as BRs 101 e 282 e com as SCs 407 e 408. Paralelamente, seriam ampliadas o número de faixas nas marginais e a eliminação de travessas diretas e alterações nos retornos e a implantação de câmaras de monitoramento. Se não houver mudanças no cronograma apresentado, a obra deve ter a licença de instalação liberada em março do próximo ano e deve estar concluída em 2015.


Extensão da obra - prevista inicialmente para ter 47 km no contrato firmado com a Auto Pista Litoral Sul - empresa que tem a concessão do pedágio no trecho catarinense da BR-101 - a diminuição da extensão da alça de contorno foi a principal questão levantada pelos parlamentares presentes. O encurtamento do trajeto, ressaltou Mário Mandolfo, deve ser compensado pela diminuição da tarifa cobrada pela Litoral Sul ou através do incremento nas obras previstas. A escolha de qual alternativa será adotada ficará a cargo do Ministério dos Transportes.


Frente Parlamentar de Transporte é instalada na Assembleia


O presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, participou da instalação da Frente Parlamentar de Transportes, que tem como meta promover debates que viabilizem a modernização na infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária do estado, no dia 21 de junho, terça-feira, na Assembleia Legislativa de SC. A iniciativa foi da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logísticas no Estado Santa Catarina – Fetrancesc.


Eleito presidente da Frente, o deputado estadual Darci de Matos (DEM) ressaltou que a intenção é avançar com diretrizes para melhorar o transporte dos catarinenses, com trabalhos voltados para recuperação das estradas e duplicação das rodovias. “A partir de reuniões mensais e a realização de seminários vamos promover ações para reverter os índices negativos. Atualmente, Santa Catarina ocupa o primeiro lugar no ranking de violência nas estradas. É bom destacar que 56% de toda carga do país são transportadas pelas rodovias”, ressaltou.

De acordo com o deputado, o grupo de trabalho atuará junto ao Sindicato de Empresas de Transportes, empresários, cooperativas de transportes, Conselho e sindicatos de Representantes Comerciais e organizações sociais. “Além de preservar e melhoras as rodovias, vamos buscar com este trabalho reduzir o número de vítimas fatais no estado. Em Santa Catarina ocorre uma morte a cada seis quilômetros, sendo que nos cinco últimos anos, 56 mil brasileiros perderam suas vidas nas estradas”, frisou. A Frente Parlamentar de Transporte definiu para próxima reunião, na primeira quinzena de agosto, a elaboração de um calendário com ações prioritárias.


AGENDE-SE!


CORE-SC está promovendo palestras pelo estado em parceria com os sindicatos da categoria




Joinville


"Precisamos vender mais, por quê?” será tema de especialista em Marketing e Vendas


Silvana Goulart é formada em Administração e em Economia pela UFRGS, mestre em Marketing e doutora pela Universidade de Leon na Espanha, especialista em metodologia de Ensino, além de fundadora e responsável pelos trabalhos de capacitação da Academia de Vendas, sediada em Porto Alegre. O evento será promovido pelo CORE-SC, Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ) e Sindicato dos Representantes Comerciais do Norte e Nordeste de Santa Catarina – Sirenorte.


Data: 01/07/2011, sexta-feira, às 19 horas

Local: Anfiteatro da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). Rua Getulio Vargas, 1266, Anita Garibaldi.

Inscrições: até 30/06/2011, através dos contatos: (47) 3431-0909 / secretaria@fcj.com.br.

Entrada: agasalho


Joaçaba


Tributação, Alíquota de Pessoa Física, Lucro Presumido e Lucro Real serão os temas abordados


Sílvio Torres é Bacharel em Contabilidade, com especialização em Economia e Mercado, Qualidade e Gerência em Empresas Contábeis e Técnicas Consultivas e Atendimento Eficaz pela FURB, consultor do SEBRAE Blumenau nas áreas de Custos, Administração e Controle Financeiro e Legislação Tributária. Sócio da Terres Gestão Contábil Ltda e da Terres Consultoria Ltda.O evento será promovido pelo CORE-SC, Sebrae e Sindicato Regional das Empresas de Representação Comercial e dos Representantes Comerciais Autônomos - Sindrecom


Data: 08/07/2011, sexta-feira, às 19 horas

Local: Auditório do SEBRAE, Rua Getúlio Vargas,312, Centro.

Inscrições: site www.sindrecom.com.br ou pelo fone (49)3522-1146.

Entrada gratuita.


Blumenau


Representação Comercial: aspectos controvertidos da contratação à rescisão


Principiais aspectos jurídicos e contábeis da atividade:cláusulas contratuais, proibições legais, práticas comerciais, impostos incidentes sobre comissão, rescisão contratual, cálculo indenizatório, contabilidade do representante, representação comercial x Simples


Edenilson Tambosi, contador e advogado, e Jean Gabriel Barros, advogado, sócios da Tambosi, Barros & Marcos Advogados Associados, banca especialista em Representação Comercial (OAB/SC 1.520/09).


Data: 18/07/2011, segunda-feira, às 19h

Local:
Sindicato dos Representantes Comercias de Blumenau e região - Sirecom/Delegacia regional do CORE-SC, na rua Daniel

Pfaffendorf, 165, Itoupava Seca.

Inscrições:
sirecom@representantes.org.br / (47) 3322-3294 e (47) 3340-4710.

Entrada: R$ 10,00 com 2kg de alimentos não perecíveis ou R$ 25,00.


Sireflop está formando turma para curso de PNL


Negociando com Programação Neurolinguística é tema do curso que está sendo organizado pelo Sindicato dos Representantes Comerciais da Grande Florianópolis - Sireflop. O ministrante é Leonardo Bueno, psicólogo graduado pela PUC – RS, psicoterapeuta Master Trainer em PNL junto a First Institute of NLP (USA), MacKeena-Breen Institute (Inglaterra), I ILA-PNL (Argentina).

A Programação Neuroligüística é uma técnica que conduz o praticante a raciocinar e escolher a melhor estratégia diante das circunstâncias do cotidiano. A PNL é reconhecida mundialmente como um dos melhores instrumentos na área da negociação e comunicação humana. Na área Organizacional, demonstrou ser uma das principais ferramentas para condução de pessoas (liderança) e negociação. Neste curso, a formação será direcionada para a área de Negociação e Liderança. Serão 5 seminários de 3 dias cada um (sextas-feiras, sábados e domingos).


Taxa de inscrição: R$ 150,00

Valor: R$ 4.000,00 - parcelamento em 10x (1+9) no cheque ou no cartão de crédito (+taxa da operadora). Associados SIREFLOP em dia com suas contribuições, 20% de desc. na taxa de inscrição e 5% de desc. no curso. Filiados CORE/SC em dia com suas anuidades, 5% de desconto.


Informações e inscrições: fone (48) 3241-0871


Editora responsável: jornalista Érica de Almeida Borges (SC 1111 JP)




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