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Informativo - NOTICIAS CORE-SC

NOTICIAS CORE-SC - 28.10.2011

Projeto de Lei nº 1439/2007 é retirado de pauta pela terceira vez na Câmara dos Deputados e uma audiência pública discutirá amplamente o assunto


Mobilização das entidades que congregam a categoria foi decisiva novamente


O Projeto de Lei nº 1439/2007, do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), propõe alterações prejudiciais à categoria dos representantes comerciais: reduzir o valor da indenização por rompimento contratual, limitar o prazo para cálculos indenizatórios e diminuir o prazo para reclamar indenizações na Justiça. Atualmente, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde recebeu três emendas favoráveis à categoria dos representantes comerciais, e na qual entraria em pauta pela terceira vez no dia 19 de outubro. A boa notícia é que o PL foi retidado de pauta novamente, o que já havia ocorrido nos dias 14 de setembro e 4 de outubro. "Esperávamos que o PL fosse retirado de pauta novamente, em virtude de toda pressão que as entidades de representantes comerciais estão fazendo junto aos parlamentares. Mas desta vez avançamos, significativamente, porque na sessão de hoje pela manhã na Câmara, os deputados definiram que nos próximos dias será promovida uma audiência pública em Brasília para discutir melhor o assunto", explica o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes.

Segundo o presidente do Conselho catarinense, as últimas movimentações do PL tiveram resultado positivo para o representante comercial em virtude desta mobilização crescente de entidades que congregam a categoria no Brasil. Em Santa Catarina, o Conselho de classe e os seis sindicatos estão empenhados mobilizados desde 2007 para impedir a aprovação do PL 1439.

A ação mais recente foi a participação do deputado federal gaúcho, Ronaldo Nogueira, autor de uma das três emendas favoráveis à categoria (veja quadro), no IV Congresso Gaúcho de Representantes Comerciais, promovido em Bento Gonçalves no dia 01 de outubro. O CORE-SC disponibilizou gratuitamente um ônibus aos representantes comerciais interessados em participar do evento. Ao todo, a excursão do CORE-SC reuniu 21 pessoas.

No dia 9 de setembro, dias antes do PL entrar em pauta na Câmara pela primeira vez em 2011, o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, esteve reunido em Florianópolis com o deputado federal catarinense Edinho Bez, que também é autor de uma das emendas favoráveis à categoria (veja quadro). "Durante a reunião, deputado Edinho Bez nos esclareceu que, no momento, o melhor caminho é solicitar a retirada de pauta e, posteriormente, pedir vistas do projeto, para depois apresentar um substitutivo global”, explica Flores.

Além da reunião com o deputado federal catarinense, Edinho Bez, e do encontro com o deputado federal gaúcho, Ronaldo Nogueira, o CORE-SC também voltou a entrar em contato com todos os deputados federais que integram a referida Comissão e também com todos os líderes de bancada em Brasília.































EM VIGOR



PL 1439/2007



SUBSTITUTIVO PL



PROPOSTA EMENDAS



Indenização é referente ao todo período contratual



Limita aos últimos


3 anos



Limita aos últimos


5 anos



Limita aos últimos 20 anos



Indenização é de


1/12 avos



Indenização é de


1/20 avos



Indenização é de


1/12 avos



Indenização é de


1/10 avos (dep. Edinho Bez)


Indenização 1/12 avos (dep. Ronaldo Nogueira)



Prazo prescricional é de 5 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Prazo prescricional é


de 2 anos


(para postular em juízo eventuais questões)



Representantes comerciais x SIMPLES


A inclusão no Anexo V não vai trazer benefício significativo


O CORE-SC está empenhado em incluir a categoria dos Representantes Comerciais no Simples Nacional desde os anos 1980, quando foi instituída a Microempresa, que passou a oferecer regime tributário diferenciado a segmentos empresariais. Mas sempre tivemos a opção de inclusão negada. Obtivemos êxitos na esfera legislativa, que logo foram ceifados pelo poder executivo, com a justificativa de sermos uma categoria profissional concentradora de renda e não geradora de emprego.

Concentradores de renda não somos porque movimentamos uma série de economias no exercício de nossa atividade profissional. A dificuldade de nossa inclusão no Simples reside justamente no fato de não termos empregados, de não gerarmos empregos diretamente. Mas se considerarmos o número de empregos que contribuímos para manter nas empresas que representamos, esse discurso de nossos governantes não reflete a realidade de nossa profissão.

Nesta longa jornada em busca do Simples, dois aspectos ficaram bem claros para nós que temos acompanhado o assunto em Brasília. Primeiramente, o Governo Federal não pretende ampliar esse beneficio para categorias que não tem empregados. Também alertamos que a única possibilidade que vislumbramos atualmente é o enquadramento no Simples no Anexo V, o que não trará benefício significativo na diminuição da carga tributária do Representante Comercial. É por esse motivo que persistimos na missão de conscientizar parlamentares e, principalmente, o Governo Federal, de que a Representação Comercial não é uma atividade concentradora de renda e que gera, mesmo que indiretamente, muitos empregos.

Enquanto esse benefício não vem, não podemos ignorar que uma empresa de Representação Comercial, assim como em outras categorias profissionais, chega a ter carga tributária de aproximadamente 13%. Entendemos que o fator que nos diferencia é a elevada despesa que o exercício da atividade exige, podendo representar até 50% do faturamento bruto da empresa.

Uma conquista real e relevante foi à redução do ISS. A maioria dos municípios catarinenses tinha alíquota de 5%. Há anos conseguimos reduzir em 50% esse percentual na Capital e, consequentemente, outros municípios do Estado se adequaram no que diz respeito a Representação Comercial. Atualmente, poucos municípios mantém a alíquota de 5%, nos quais estamos trabalhando pontualmente, mas na maior parte o ISS varia entre 2 e 3%.

Diante deste quadro, na prática, a melhor saída no momento é buscar uma melhor gestão no que diz respeito aos custos, como forma de minimizar o problema da carga tributária. Contemplando esta necessidade, o CORE-SC vem desenvolvendo em 2011 um projeto piloto na Delegacia Regional de São José. Um renomado contabilista vem ministrando palestras que são verdadeiras aulas que tratam de temas relevantes ligados à tributação e gestão.

Hoje, 28/10, a partir das 19h, os temas a serem abordados são custos e orçamento, com objetivo de despertar no Representante Comercial uma nova visão gerencial do seu negócio. Nosso objetivo é levar esse evento para as demais regionais em 2012.

Concluindo a questão do Simples, o que podemos garantir é que seguiremos trabalhando neste pleito, porém, destacamos que é essencial um engajamento real e efetivo de toda a categoria, coletivamente, através dos sindicatos e de seu Conselho de classe, mas também de forma individual, pressionando o deputado federal de sua região e participando de reuniões, palestras e cursos oferecidos pelo CORE-SC e Sindicatos. Afinal, estima-se que somos mais de um milhão em todo o país, número que impressiona no papel, no discurso, mas que perde força quando realizamos eventos e nos deparamos com alguns poucos obstinados na plateia. Aproxime-se! Participe! Informe-se! Precisamos mostrar nossa força!


Flavio Flores Lopes, presidente do CORE-SC.




Tecnólogo em Gestão Comercial


Unoesc abre inscrições para nova turma em Joaçaba


A Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc está com inscrições abertas até 5 de dezembro para nova turma do curso tecnólogo em Gestão Comercial em Joaçaba. O ingresso no curso é através de processo seletivo especial.

A nova turma tem início previsto para fevereiro de 2012, com duração de seis semestres (três anos). O regime é diferenciado, com aulas sextas-feiras à noite e sábados pela ma...nhã e à tarde.

Algumas disciplinas oferecidas: Planejamento de Vendas I e II, Plano de Negócios, Planejamento Estratégico, Projetos Empresariais, Contabilidade, Comunicação Empresarial, Matemática Financeira, Fundamentos da Economia, Negociação, Custos, Marketing I e II, Estatística, Direito Empresarial, Projetos Empresariais, Pesquisa de Mercado, Teorias da Administração, Custos, Gestão Financeira.


Informações: fone (49)3551-2029. E-mail: gestaocomercial.jba@unoesc.edu.br


Uniasselvi oferece descontos para representantes comerciais


CORE-SC e Uniasselvi firmaram convênio que proporciona 10% de desconto para filiados em situação regular junto ao Conselho, em todos os cursos de MBA que a Universidade oferece.

Mais informações: 0800 729 9009 / www.grupouniasselvi.com.br


Senac Criciúma está com inscrições abertas para a graduação tecnológica


O Senac de Criciúma oferece cursos técnicos, profissionalizantes e de pós-graduação. Agora que se tornou faculdade, a instituição está oferecendo três cursos de graduação tecnológica: Gestão da Tecnologia da Informação, Processos Gerenciais e Logística. Esses cursos permitem que o aluno desenvolva o seu conhecimento científico e tecnológico, de acordo com o eixo de atuação.

De acordo com o diretor da Faculdade de Tecnologia Senac Criciúma, Alexandre Bevilacqua Meneguetti, esses cursos foram autorizados pelo MEC e possuem uma forte ligação com o mercado. “Planejar uma carreira profissional e um futuro promissor no mercado de trabalho, com um diploma reconhecido em todo território nacional, são alguns dos objetivos e resultados alcançados de quem estuda no Senac”, explica.

Os cursos possuem duração de 2 anos e 1700h /aula, exceto a graduação em Gestão da Tecnologia da Informação, que tem duração de 2 anos e meio e 2100 h/aula. O processo seletivo acontece até 20 de novembro. Os candidatos devem se inscrever pelo site: www.sc.senac.br. Mais informações pelo (48) 3437-9801.


Editora responsável: jornalista Érica de Almeida Borges




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