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Domingo, 25 de Junho de 2017
Informativo - NOTICIAS CORE-SC

NOTICIAS CORE-SC - 07.03.2013

Imperdível! Palestra de Raúl Candeloro em Chapecó no dia 18/03, com valor promocional para filiados ao CORE-SC


O Sindicato do Comércio Varejista de Chapecó – Sicom, em parceria com o CORE-SC e o Sindicato das Empresas de Representação Comercial e dos Representantes Comerciais Autônomos - Sindrecom, promoverá no dia 18 de março, a partir das 19h30min, no Lang Palace Hotel, a palestra Venda Mais, com Raúl Candeloro, fundador diretor da Editora Quantum, responsável pela publicação da revista VendaMais, hoje a maior revista de vendas do Brasil. Autor de vários livros sobre vendas, suas famosas palestras já inspiraram milhares de profissionais a venderem mais e a causarem um impacto cada vez mais positivo nas empresas em que trabalham.

O Planejamento de ações do CORE-SC para 2013 contempla a realização de 32 palestras dirigidas aos representantes comerciais, incluindo também cidades onde não estão instaladas as delegacias regionais do Conselho.


Preço especial para filiados ao CORE-SC - palestra Raúl Candeloro:


Valor do ingresso - R$ 25,00


Preços promocionais para grupos:


* De 5 a 9 ingressos: R$ 22,50 cada ingresso

* A partir de 10 ingressos: R$ 20,00 cada ingresso


Mais informações:


Delegacia do CORE-SC Chapecó: (49) 3328-3863.

SICOM Chapecó: (49) 3319 4600


O assessor jurídico do CORE-SC atenderá na Regional de Joinville nos dias 13 e 15 de março


O assessor jurídico do CORE-SC, Eduardo Roberto Vieira, atenderá representantes comerciais da região nos dias 13 e 15 de março, na Delegacia Regional do CORE-SC em Joinville. O objetivo é esclarer dúvidas sobre contratos, indenizações e outras questões relacionadas à legislação que regulamenta a profissão.

É necessário agendar horário pelo fone (47)3434-4650 ou através dos e-mails: corejoinville@coresc.org.br e corejoinville01@coresc.org.br

As outras regionais do CORE-SC serão contempladas a partir de abril de 2013.


Qualificação profissional

Univali está com inscrições abertas para MBA em Gestão Estratégica de Varejo e Vendas em São José e Itajaí


OBJETIVO GERAL: desenvolver profissionais para atuarem como gestores e técnicos de vendas, focados no cliente e capazes de identificar oportunidades de negócios a serem incorporados na gestão estratégica, na busca de melhores resultados com eficiência e eficácia.


INSCRIÇÕES: Até 28/03


INÍCIO DO CURSO: previsto para abril de 2013.


HORÁRIO: sextas-feiras à noite e sábados pela manhã e à tarde, em fins de semana alternados.


INVESTIMENTO: R$ 349,00 (inscrição) + 19 parcelas de R$ 349,00


* Ex-alunos da Univali têm 15% desconto nas mensalidades e filiados ao CORE-SC, com situação regular junto ao Conselho, têm 10% de desconto nas mensalidades. Os descontos não são cumulativos.


COORDENAÇÃO: Caio César Ferrari Santângelo (caio@santangelo.adm.br) e Vanderléia Martins Lohn (vandalohn@univali.br)

MAIS INFORMAÇÕES: www.univali.br/pos


Delegacias Regionais


Criciúma reabre amanhã - A Regional de Criciúma ficou fechada por alguns dias em virtude das férias da funcionária. O atendimento será normalizado amanhã, sexta-feira, 08/03.


São José tem novo telefone - A Regional de São José está com novo telefone: (48) 3241- 3827.


Itajaí com horário diferenciado - A Regional de Itajaí está atendendo das 9h às 12h e das 13h30min às 16h30min.


Concurso abre duas vagas nas Regionais de Itajaí e Blumenau

Amanhã, 08/03, é o último dia para inscrições


O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina realizará concurso público para preenchimento de+ vagas de pessoal e cadastro de reserva técnica de seu Quadro de Empregados, que se regerá pelas normas e condições estabelecidas no edital 001/2013.

O concurso será operacionalizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES. Inscrições para vaga de auxiliar administrativo de pessoal podem ser feitas até 08/03, ao custo de R$ 60,00, no site www.coresc2013.ieses.org, no qual também estão disponíveis todas as informações sobre o concurso que será de nível médio. O salário é de R$ 1.503,72 para 40 horas semanais.

O CORE-SC oferece, nos termos de acordo coletivo negociado anualmente, os seguintes benefícios a seus empregados: plano de saúde (com a participação do empregado com 5% do valor concedido), vale alimentação de R$ 420,00 com a participação do empregado com 5% do valor concedido), vale transportes (com a participação do empregado com 5% do valor concedido).




ARTIGO


Porque as empresas de Representação Comercial não se enquadram ao SIMPLES


Por Rodrigo Dornbusch de Moura Ferro, coordenador geral do CORE-SC


Nos anos 80 o Estado interveio no mercado, buscando adequar uma nova realidade, criando uma personalidade jurídica diferenciada para micro e pequenas empresas, com o objetivo de torná-las competitivas, respeitando os limites de faturamento e, ao mesmo tempo, a geração de empregos diretos, com redução de impostos e desburocratização de obrigações, sem deixar distorções na livre concorrência.

No decorrer dos anos, essa situação veio se aperfeiçoando com alterações na legislação especifica e outras edições como, por exemplo, o SIMPLES em 1996, gerando constantemente grande expectativa nos representantes comerciais quanto à possibilidade de ter esse benefício concedido. É fácil constatar que na tramitação dessas matérias durante esse período, sempre se conseguia incluir os representantes comerciais na esfera do legislativo federal, mostrando de certa forma uma força da categoria. Porém, quando chegavam ao poder executivo as emendas com a inclusão das empresas de representação comercial eram sempre vetadas.

Para complicar a situação, além da justificativa de que as empresas de representação comercial não têm empregados, no último veto ainda acrescentou que ao beneficiar as empresas de representação comercial, se estabelecia uma concorrência entre os vendedores empregados e os representantes comerciais autônomos, que já pagam uma carga tributária alta. Desta forma, poderia ocorrer uma migração desenfreada dessas personalidades para as pessoas jurídicas que pleiteavam tal benefício, indo contra o objetivo inicial do SIMPLES.

Com essa nova realidade podemos concluir que o entendimento do Estado é que as empresas de representação comercial não geram empregos diretos, concorrem com os profissionais empregados e autônomos e são conceituadas como concentradores de renda, desta forma, não fazendo jus ao beneficio.

Assim como as empresas de representação comercial, outras categorias vêm tentando mostrar que merecem fazer parte dessa diferenciação, mas enfrentam os mesmos problemas e dificuldades dos representantes comerciais. Um bom exemplo são os escritórios de contabilidade, que também eram vetados com justificativas muito semelhantes, e que agora na Lei Complementar n.º 128/2008 conseguiram se enquadrar.

Os escritórios de contabilidade não precisaram comprovar que gera empregos diretos e que não concorrem com os profissionais autônomos da mesma classe, até porque esse assunto já está pacificado pelo Estado, mas demonstraram através de uma ação de inclusão social, ou seja, uma contra partida, a possibilidade de aderir ao benefício concedido as micro e pequenas empresas.

Pela nova Lei, os escritórios contábeis que prestarem comprovadamente serviços gratuitos aos pequenos empreendedores, com objetivo de torná-los formais, além da obrigação de oferecer o assessoramento contábil, com objetivo de forma uma cultura empresária nos mesmos, podem solicitar a inclusão no SIMPLES.

Desta maneira, vislumbramos que é bem recebida pelo Estado essa forma de contra partida, ou melhor, de se encontrar uma justificativa relevante que leve a concessão desse benefício às empresas de representação comercial. Por isso é importante que os profissionais estejam mobilizados e que participem das entidades que congregam a categoria, mostrando união e força, bem como encontrar um apelo ou uma justificativa comum que venha de encontro com o entendimento do Estado, objetivando conseguir esse pleito tão esperado pelas empresas de representação comercial.

Representantes não são concentradores de renda

Quando foi instituído o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES -, várias categorias profissionais ficaram impossibilitadas de optar em ser microempresa e se beneficiar desse sistema tributário federal. E isso gerou uma grande dúvida que até hoje não se encontra uma resposta convincente: qual critério foi adotado para essas categorias profissionais fossem excluídas dos benefícios da Lei? A justificativa é que essas categorias são consideradas concentradoras de renda e que não geram empregos.

Diante desse conceito básico, e para tentar explicar o critério bem genérico de exclusão adotado, podemos entender que o governo busca incentivar as empresas que geram empregos e distribuem renda. Imaginamos que o representante comercial, para exercer sua atividade profissional precisa, antes mesmo de receber qualquer tipo remuneração, ter uma estrutura mínima como automóvel, computador, telefone celular e sair para viajar, movimentando uma série de setores econômicos como hotéis, postos de combustíveis, restaurantes, nas mais diversas regiões por onde passam até chegar no seu cliente, com objetivo de concretizar uma transação comercial.

Efetuada a venda, esses pedidos serão encaminhados para as fábricas, que são empresas que geram muitos empregos e outros prestadores de serviços como as transportadoras para entregar os produtos vendidos. Se os legisladores analisassem individualmente a categoria dos representantes comerciais, concluiriam que indiretamente são grandes geradores de empregos, pois movimentam vários setores até colocar no mercado o produto por eles representados. Ao final de cada mês na apuração entre sua receita líquida e bruta, observa uma diferença muito grande que dependendo do caso pode ficar em 50%.

O mais cruel dessa situação é que na maioria das empresas de representação comerciais enquadram suas empresas como lucro presumido, onde os impostos incidentes são calculados pela receita bruta. Diante dessa exposição é que entra a esperança dos representantes comerciais. Temos notícias que várias categorias profissionais estão tentando reverter essa situação. Sabemos que não é uma tarefa fácil, porém temos o exemplo das agências lotéricas, franquias dos correios, escritório de contabilidade e centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga (auto-escola) que conseguiram sensibilizar e/ou provar que não são concentradores de renda e geram empregos conseguiram a inclusão no SIMPLES.

A representação comercial é uma categoria que distribui renda, movimentando uma série de economias, gerando empregos e são merecedores dos incentivos tributários constantes no SIMPLES. Isso tem que acontecer através de um Projeto de Lei para alterar o texto original da Lei, possibilitando a inclusão do representante comercial. Cabe agora cada um dos representantes comerciais individualmente e através de suas entidades se manifestarem e pedir literalmente o apoio aos deputados e senadores para aprovação.


Deixou de exercer a profissão, providencie a baixa do registro


Os representantes comerciais que não exercem mais a profissão devem providenciar a baixa do registro no CORE-SC. Quem não dá baixa em seu registro fica sujeito à cobrança judicial das anuidades, que acumulam a cada ano se o Conselho não for oficialmente informado que o representante deixou de exercer a atividade. Depois de processo administrativo, o valor devido entra na dívida ativa e em seguida é executado pela Justiça.Para providenciar a baixa basta procurar o CORE-SC.

Atualização cadastral – Para garantir comunicação eficaz entre o CORE-SC e seus filiados, é importante que o representante comercial mantenha atualizados dados como endereço, telefone e e-mail. A atualização pode ser feita no site www.coresc.org.br ou através dos e-mails da sede e das regionais do


Editora responsável: jornalista Érica de Almeida Borges (SC 1111 JP)




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