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NOTICIAS CORE-SC - 15.05.2011

SIMPLES NACIONAL: Saiba o que CORE-SC está fazendo pela categoria


O CORE-SC está empenhado em incluir a categoria dos Representantes Comerciais no SIMPLES NACIONAL, através de uma série de ações amplamente divulgadas nos canais de comunicação do Conselho. A mais recente delas foi a participação do presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, acompanhado de assessores do Conselho, no evento promovido no Conselho Regional de Contabilidade em Florianópolis, dia 5 de maio, para discutir o Projeto de Lei Complementar 591/10, que propõe alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

A proposta eleva os limites da receita bruta anual estabelecido para inclusão no Simples Nacional, fixando-os em R$ 240 mil/ano (microempresa), R$ 3,6 milhões (pequena empresa) e R$ 48 mil (Empreendedor Individual), bem como possibilita a entrada de novas categorias profissionais no regime simplificado de tributação e o parcelamento de débitos tributários.

Como o evento contou com a participação do relator do Projeto, deputado federal Jorginho Mello, o presidente do CORE-SC entregou ao parlamentar ofício pleiteando a inclusão dos representantes comerciais, além de inúmeras informações sobre a categoria (confira abaixo o texto na íntegra).


Representação – O evento reuniu outras entidades como a FCDL/SC e Fecomércio, além dos deputados federais Edinho Bez, Gean Loureiro e Esperidião Amin. Também estava presente o ex-deputado federal Cláudio Vignatti, um dos autores do projeto, com o qual dirigentes do CORE-SC estiveram reunidos por várias vezes durante o mandato do então parlamentar. Mesmo assim, a categoria dos representantes comerciais ainda não foi incluída no texto do Projeto de Lei Complementar 591/10, enquanto que atividades como academias e escolas esportivas, serviços de Fisioterapia e condomínios residenciais e manipulação de fórmulas magistrais foram contempladas. “Não podemos desistir, temos que continuar trabalhando pela nossa inclusão no SIMPLES, congregando cada vez mais os representantes comerciais no sentido de pressionar a classe política”, destaca o presidente Flavio Flores Lopes.

O evento ainda contou com uma palestra do gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quiick Lourenço de Lima, que mostrou como está a tramitação do projeto de lei, e da importância das mobilizações nos estados para sua aprovação.


Confira abaixo, na íntegra, o conteúdo do ofício entregue pessoalmente ao relator do Projeto de Lei Complementar 591/10, deputado federal Jorginho Mello:


Senhor Deputado,

Em nome da Diretoria e dos 20.000 filiados do CORE-SC - Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina – cumprimento Vossa Excelência pela iniciativa de realizar um evento especifico para tratar da alteração do Simples Nacional. O assunto preocupa muito o Representante Comercial, pois desde a implantação da Micro Empresa nos anos 80, oferecendo um regime tributário diferenciado a segmentos empresarias, sempre tivemos a opção de inclusão negada.

É importante lembrarmos que nas várias alterações na legislação da antiga Microempresa e, mais recentemente, o Simples, obtivemos alguns êxitos na esfera legislativa, mas que logo foram ceifados pelo poder executivo, com o rótulo de sermos uma categoria profissional concentradora de renda e não geradora de emprego. Justificativa que não aceitamos, pois entendemos ser justamente o contrário: geramos milhares de empregos nas empresas representadas e, ao mesmo tempo, movimentamos uma série de economias no exercício da atividade profissional.

Outros fatores que desestimulam os Representantes Comerciais são as dificuldades nas condições de trabalho, com carga tributária elevadíssima, fator que gera uma mortalidade empresarial altíssima no setor, culminando em graves problemas sociais e econômicos, aliados a nenhuma ação concreta de incentivo por parte governamental durante sucessivos mandatos.

Esperamos contar agora com apoio de Vossa Excelência nesse momento tão especial e propício e aproveitamos a oportunidade para encaminhar mais informações sobre a categoria e o que esta atividade profissional representa.

Na certeza da acolhida, reafirmamos nossos cumprimentos e permanecemos

à disposição.


Atenciosamente,

Flavio Flores Lopes

Presidente do CORE-SC


ANEXOS


Porque as empresas de Representação Comercial não se enquadram ao SIMPLES


Por Rodrigo Dornbusch de Moura Ferro, coordenador geral do CORE-SC


Nos anos 80 o Estado interveio no mercado, buscando adequar uma nova realidade, criando uma personalidade jurídica diferenciada para micro e pequenas empresas, com o objetivo de torná-las competitivas, respeitando os limites de faturamento e, ao mesmo tempo, a geração de empregos diretos, com redução de impostos e desburocratização de obrigações, sem deixar distorções na livre concorrência.

No decorrer dos anos, essa situação veio se aperfeiçoando com alterações na legislação especifica e outras edições como, por exemplo, o SIMPLES em 1996, gerando constantemente grande expectativa nos representantes comerciais quanto à possibilidade de ter esse benefício concedido. É fácil constatar que na tramitação dessas matérias durante esse período, sempre se conseguia incluir os representantes comerciais na esfera do legislativo federal, mostrando de certa forma uma força da categoria. Porém, quando chegavam ao poder executivo as emendas com a inclusão das empresas de representação comercial eram sempre vetadas.

Para complicar a situação, além da justificativa de que as empresas de representação comercial não têm empregados, no último veto ainda acrescentou que ao beneficiar as empresas de representação comercial, se estabelecia uma concorrência entre os vendedores empregados e os representantes comerciais autônomos, que já pagam uma carga tributária alta. Desta forma, poderia ocorrer uma migração desenfreada dessas personalidades para as pessoas jurídicas que pleiteavam tal benefício, indo contra o objetivo inicial do SIMPLES.

Com essa nova realidade podemos concluir que o entendimento do Estado é que as empresas de representação comercial não geram empregos diretos, concorrem com os profissionais empregados e autônomos e são conceituadas como concentradores de renda, desta forma, não fazendo jus ao beneficio.

Assim como as empresas de representação comercial, outras categorias vêm tentando mostrar que merecem fazer parte dessa diferenciação, mas enfrentam os mesmos problemas e dificuldades dos representantes comerciais. Um bom exemplo são os escritórios de contabilidade, que também eram vetados com justificativas muito semelhantes, e que agora na Lei Complementar n.º 128/2008 conseguiram se enquadrar.

Os escritórios de contabilidade não precisaram comprovar que gera empregos diretos e que não concorrem com os profissionais autônomos da mesma classe, até porque esse assunto já está pacificado pelo Estado, mas demonstraram através de uma ação de inclusão social, ou seja, uma contra partida, a possibilidade de aderir ao benefício concedido as micro e pequenas empresas.

Pela nova Lei, os escritórios contábeis que prestarem comprovadamente serviços gratuitos aos pequenos empreendedores, com objetivo de torná-los formais, além da obrigação de oferecer o assessoramento contábil, com objetivo de forma uma cultura empresária nos mesmos, podem solicitar a inclusão no SIMPLES.

Desta maneira, vislumbramos que é bem recebida pelo Estado essa forma de contra partida, ou melhor, de se encontrar uma justificativa relevante que leve a concessão desse benefício às empresas de representação comercial. Por isso é importante que os profissionais estejam mobilizados e que participem das entidades que congregam a categoria, mostrando união e força, bem como encontrar um apelo ou uma justificativa comum que venha de encontro com o entendimento do Estado, objetivando conseguir esse pleito tão esperado pelas empresas de representação comercial.

Representantes não são concentradores de renda

Quando foi instituído o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES -, várias categorias profissionais ficaram impossibilitadas de optar em ser microempresa e se beneficiar desse sistema tributário federal. E isso gerou uma grande dúvida que até hoje não se encontra uma resposta convincente: qual critério foi adotado para essas categorias profissionais fossem excluídas dos benefícios da Lei? A justificativa é que essas categorias são consideradas concentradoras de renda e que não geram empregos.

Diante desse conceito básico, e para tentar explicar o critério bem genérico de exclusão adotado, podemos entender que o governo busca incentivar as empresas que geram empregos e distribuem renda. Imaginamos que o representante comercial, para exercer sua atividade profissional precisa, antes mesmo de receber qualquer tipo remuneração, ter uma estrutura mínima como automóvel, computador, telefone celular e sair para viajar, movimentando uma série de setores econômicos como hotéis, postos de combustíveis, restaurantes, nas mais diversas regiões por onde passam até chegar no seu cliente, com objetivo de concretizar uma transação comercial.

Efetuada a venda, esses pedidos serão encaminhados para as fábricas, que são empresas que geram muitos empregos e outros prestadores de serviços como as transportadoras para entregar os produtos vendidos. Se os legisladores analisassem individualmente a categoria dos representantes comerciais, concluiriam que indiretamente são grandes geradores de empregos, pois movimentam vários setores até colocar no mercado o produto por eles representados. Ao final de cada mês na apuração entre sua receita líquida e bruta, observa uma diferença muito grande que dependendo do caso pode ficar em 50%.

O mais cruel dessa situação é que na maioria das empresas de representação comerciais enquadram suas empresas como lucro presumido, onde os impostos incidentes são calculados pela receita bruta. Diante dessa exposição é que entra a esperança dos representantes comerciais. Temos notícias que várias categorias profissionais estão tentando reverter essa situação. Sabemos que não é uma tarefa fácil, porém temos o exemplo das agências lotéricas, franquias dos correios, escritório de contabilidade e centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga (auto-escola) que conseguiram sensibilizar e/ou provar que não são concentradores de renda e geram empregos conseguiram a inclusão no SIMPLES.

A representação comercial é uma categoria que distribui renda, movimentando uma série de economias, gerando empregos e são merecedores dos incentivos tributários constantes no SIMPLES. Isso tem que acontecer através de um Projeto de Lei para alterar o texto original da Lei, possibilitando a inclusão do representante comercial. Cabe agora cada um dos representantes comerciais individualmente e através de suas entidades se manifestarem e pedir literalmente o apoio aos deputados e senadores para aprovação.




PROJETO DE LEI Nº 1439/2007: saiba o que o CORE-SC está fazendo pela categoria


Projeto de lei propõe reduzir indenização de representantes comerciais


Desde 2007, o CORE-SC está mobilizado no sentido de impedir a aprovação do projeto de Lei nº 1439/2007, do deputado federal Dilceu João Sperafico (PP/PR), que propõe reduzir o valor da indenização por rompimento contratual, conforme situações previstas pela lei, de 1/12 para 1/20. O projeto também limita em cinco anos o prazo para cálculos indenizatórios. Hoje, o representante comercial tem direito de reivindicar indenização pelo período total em que atuou junto à empresa. A legislação atual garante ainda o prazo de até cinco anos para reclamar indenizações na Justiça, enquanto que o projeto proposto por Sperafico reduz este período para dois anos. O CORE-SC continua empenhado em garantir os direitos conquistados pela categoria, por meio da lei que regulamenta a profissão.


EXERCÍCIO 2007


Participação de entidades que congregam a categoria foi importante em Brasília


A participação da comitiva catarinense composta por dirigentes do CORE-SC e sindicatos que congregam a categoria no estado - juntamente com lideranças de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso - foi importante na audiência pública realizada dia 20 de novembro, na Câmara Federal, em Brasília. A reunião foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para analisar o projeto de Lei nº 1439/2007, do deputado federal Dilceu João Sperafico (PP/PR), que propõe reduzir o valor da indenização por rompimento contratual injustificado, de 1/12 para 1/20.

A Comissão decidiu adiar a votação do projeto para negociar a matéria.O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acredita que as empresas contratantes e representantes comerciais devem buscar consenso. Ele anunciou que vai colocar o projeto em votação tão logo fique pronto o parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). “É preciso, no entanto, uma discussão maior porque não queremos prejudicar ninguém”, disse o relator.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), através do empresário Flávio Furlan, defendeu o projeto,argumentando que ele vai trazer segurança jurídica e estimular a contratação formal. “O direito à indenização passaria a ter um valor mínimo fixado em lei, facultando às partes estabelecer um valor maior. O que não pode é continuar como está - com indenizações chegando a mais de 50% do valor do patrimônio da representada”, declarou.

Já o presidente do CORE-SP, Arlindo Liberatti, disse que o problema não é o valor das indenizações, mas a “falta de planejamento” das empresas contratantes. Para Liberatti, as empresas deveriam “fazer caixa”, em tempo hábil, para poderem pagar as indenizações, quando houver necessidade. Os deputados Marco Maia (PT-RS) e Pepe Vargas (PT-RS), autores do requerimento da audiência, defenderam uma solução negociada. Maia observou que a Representação Comercial envolve uma relação capital - capital, e não capital - trabalho. Para ele, a questão pode ser resolvida através das entidades empresariais e não há pressa para votar o projeto. “Se uma empresa opta por contratar um representante, ao invés de montar um departamento de vendas, é porque faz as contas e vê que é melhor; o representante constrói o mercado para o produto e não pode ser fragilizado, já que é a parte mais fraca”, afirmou Pepe Vargas.


Deputados caratinenses – A comitiva do CORE-SC aproveitou a viagem a Brasília para visitar os gabinetes de todos os deputados federais catarinenses.


Reunião com deputado federal José Carlos Vieira (PFL)

O CORE-SC esteve empenhado em garantir os direitos conquistados pela categoria por meio da lei que regulamenta a profissão. O presidente do Core-SC, Flávio Flores Lopes, e o presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais de Itajaí e Região - Sirecoi, Silas Silva, se reuniram com o deputado federal José Carlos Vieira – PFL, juntamente com o vice-presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais da Grande Florianópolis - Sireflop, João Pedro da Silva Rosa, e o procurador jurídico do Conselho, Eduardo Vieira.


EXERCÍCIO 2009


Reunião com deputado autor do projeto em Toledo/PR

Dia 27 de junho, o vice-presidente do CORE-SC, Orivaldo Besen, participou de reunião com o deputado Dilceu Sperafico, em Toledo/PR, cidade do parlamentar. O encontro que pediu o arquivamento do projeto foi promovido pela Associação dos Representantes Comerciais de Calçados, Acessórios e Artigos Esportivos do Oeste e Sudoeste do Paraná – Arcae. No dia anterior, Besen participou de encontro promovido pela Arcae em Cascavel/PR para definir a pauta a ser tratada com Sperafico.


CORE-SC mobiliza deputados catarinenses contra projeto

No dia 10 de agosto, uma comitiva do CORE-SC - composta pelo presidente Flavio Flores Lopes, o diretor Tarcisio da Silva Oliveira, o coordenador Rodrigo Dornbusch de Moura Ferro, e o representante comercial Jacir Pansera – reuniu-se com o deputado estadual do partido, Reno Caramori, na Assembléia Legislativa de SC. O objetivo da visita foi pedir a mobilização da bancada catarinense do PP contra o projeto de lei.

Já no dia 11 de agosto, o representante comercial Jacir Pansera participou de reunião da bancada catarinense do PP, com os deputados Reno Caramori, Valmir Comin, Kenedy Nunes, o presidente do estadual do partido, Joarez Ponticelli, além dos assessores dos deputados Licio Silveira e Silvio Drevek e os advogados que compõem o gabinete da liderança do partido. Ficou definido por unanimidade que a bancada estadual é contrária ao projeto.

Representação – O PP preparou representação contra o projeto, encaminhada ao seu autor, deputado federal Dilceu Sperafico. O mesmo documento foi entregue também a bancada catarinense do partido em Brasília - deputados federais João Pizzolati, Angela Amin e Odacir Zonta.


Dilceu Sperafico não comparece em reunião marcada com a categoria


A Associação dos Representantes Comerciais de Calçados, Acessórios e Artigos Esportivos do Paraná – ARCAE promoveu a 11ª Feira Regional de Calçados e Acessórios –Fercalce,entre os dias 28 e 31 de julho, no Centro de Convenções e Eventos de Cascavel/PR. O presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, o vice-presidente, Orivaldo Besen, e o coordenador do CORE-SC, Rodrigo D. Moura Ferro, foram recepcionados pelo então presidente da Arcae, Carlos Nunes, e o presidente eleito, Névio Lazarin. Além da feira, os dirigentes do CORE-SC participariam de outra reunião com o deputado Dilceu Sperafico, que não compareceu ao compromisso firmado com as entidades que congregam a categoria no Paraná e em Santa Catarina.




EXERCÍCIO 2010


Presidente do CORE-SC se reúne com deputados federais para discutir alterações na lei do RC


Os presidentes dos Cores de Santa Catarina e São Paulo, respectivamente, Flavio Flores Lopes e Arlindo Liberatti, participaram de audiência no dia 4 de maio, em Brasília, com os deputados federais Dilceu Sperafico, autor do Projeto de Lei 1.439/2007, e Sandro Mabel, relator do PL.

A iniciativa foi do Conselho Federal dos Representantes Comerciais – Confere, por meio do presidente Manoel Affonso Mendes, do diretor Rodolfo Tavares e de assessores parlamentares. O grupo que representava as entidades de classe que congregam a categoria propôs aos deputados um acordo, conforme abaixo.


EM VIGOR: Indenização é referente a todo período contratual; Indenização é de 1/12 avos; Prazo prescricional é de 5 anos (para postular em juízo eventuais questões)


PL 1439/2007: Limita aos últimos 3 anos; Indenização é de 1/20 avos; Prazo prescricional é de 2 anos (para postular em juízo eventuais questões)


SUBSTITUTIVO PL: Limita aos últimos 5 anos; Indenização é de 1/12 avos; Prazo prescricional é de 2 anos (para postular em juízo eventuais questões)


PROPOSTA CONFERE: Limita aos últimos 25 anos; Indenização é de 1/12 avos; Prazo prescricional é de 2 anos (para postular em juízo eventuais questões)




Lideranças da categoria se reúnem em Florianópolis


Dirigentes de entidades que congregam a categoria nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, estiveram reunidos no dia 9 de novembro, na sede do Core-SC, para definir novas estratégias e alinhar atuação no sentido de impedir a aprovação do projeto de lei nº 1439/2007.

O encontro, que também serviu para avaliar as ações deflagradas anteriormente, contou com as presenças de Paulo Cesar Nauiack, presidente do CORE-PR; Vlademir Welte, conselheiro do Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná; Adair Umberto Mussoi, diretor do Conselho de Assuntos Legislativos e Tributários do Sirecom Caxias do Sul; Flavio Flores Lopes, presidente do CORE-SC; Tarcisio da Silva Oliveira, diretor do CORE-SC; João Pedro da Silva Rosa, vice-presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais da Grande Florianópolis – Sireflop; Francisco Gomes de Oliveira; presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Norte e Nordeste de Santa Catarina – Sirenorte; Carlos Antônio Borba, presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais de Itajaí e Região – Sirecoi; e Ivo Zanette Júnior, presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Sul do Estado de Santa Catarina – Siresul.




EXERCÍCIO 2011


Carta aos deputados federais/estaduais e senadores catarinenses:


Ofício 034/2011 foi enviado em fevereiro a todos os parlamentares catarinenses, destacando os pleitos da categoria, acompanhado do Relatório de Gestão 2010 do CORE-SC.


" Em nome da Diretoria e dos filiados do CORE-SC - Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina - enviamos nossas saudações pela eleição e posse de Vossa Excelência, desejando sucesso e um profícuo mandato frente a essa Casa.

Na certeza do compromisso com a defesa das políticas públicas, da justiça social e, em especial, com a categoria profissional dos Representantes Comerciais, o CORE-SC reafirma o repúdio ao Projeto de Lei nº 1.439/2007, que tramita na Câmara dos Deputados e prejudica toda a categoria profissional; solicita a inclusão dos Representantes Comerciais no SIMPLES nacional, um pleito de mais de 15 anos; além da duplicação da BR-101.

Outro assunto que preocupa muito os Representantes Comerciais Catarinenses é o pedágio cobrado nas rodovias, com reajuste acima dos índices de inflação, aliado a falta de manutenção das nossas estradas, gerando mais despesa adsorvida diretamente pelo profissional que depende das viagens para exercer sua atividade. Esperamos contar com apoio de Vossa Excelência e aproveitamos a oportunidade para enviar nosso Relatório de Gestão referente ao exercício de 2010, além da legislação que disciplina a Representação Comercial.

Na certeza da acolhida, reafirmamos nossos cumprimentos e permanecemos à disposição."


Respostas recebidas:


Senadores: Casildo Mandaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB)


Deputados federais: Mauro Mariani (PMDB); Onofre Santo Agostini (DEM); Esperidião Amin (PP); Edinho Bez (PMDB).


Deputados estaduais: Dirceu Dresch (PT); Joares Ponticelli (PP); Jorge Teixeira (DEM); Silvio Dreveck (PP); Maurício Eskudlark (PSDB); Volnei Morastoni (PT); Antônio Aguiar (PMDB); Angela Albino (PcdoB); Ana Paula Lima (PT); Valmir Comin (PP); Reno Caramori (PP).


Editora responsável: jornalista Érica de Almeida Borges (SC 111 JP)




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