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NOTÍCIAS CORE-SC - 23.06.2015

Ministro Afif Domingos apresentou na Fiesc o projeto do novo Supersimples


Para aperfeiçoar o Simples Nacional, o projeto de lei PLP 025/2007 propõe o Supersimples, que deve ser votado em uma comissão especial no Congresso no início de julho. As propostas de modificação no atual regime foram apresentadas na manhã de ontem, segunda-feira (22/06), na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos. O seminário foi organizado pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, presidida pelo deputado federal de SC, Jorginho Mello, e o Conselho das Federações Empresarias (Cofem).


Durante o evento, Afif Domingos falou sobre as alterações necessárias, mas também sobre os desafios para impulsionar o projeto de lei. De acordo com o ministro, a nova proposta prevê a redução de seis para quatro o número de tabelas vigentes, reduzindo as faixas de tributação e criando, entre as faixas remanescentes, mecanismo de progressividade. Uma para o setor de serviços que gera emprego e outra para a que não gera emprego. Com a “universalização” do Simples Nacional, as empresas serão enquadradas pelo faturamento e não mais pelo tipo de atividade que exercem.

O ministro explicou que a forma encontrada foi a mesma do imposto de renda progressivo. “Você quando passa de uma faixa para outra, só paga o imposto novo sobre a diferença, continua pagando o imposto da faixa anterior. Então, se você fatura R$ 100 e tem X de taxação, quando for faturar R$ 120, sobre os R$ 100 paga o mesmo X e sobre os R$ 20, você paga a diferença.”


O objetivo do seminário que está sendo promovido em diversas capitais do país é informar à sociedade e colher subsídios para que a legislação do Simples Nacional possa ser aperfeiçoada para 2016. “Isso é importante porque o Simples deu certo, é um projeto de grande sucesso”, avaliou o ministro.




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