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NOTÍCIAS CORE-SC - 31.07.2016

Categoria comemora retirada do PL 2668/2015, que propõe alterar garantias instituídas pelas Leis 4.886/65 e 8.420/92, como diminuir o prazo indenizatório no caso de dispensa do representante comercial


As entidades que congregam a categoria dos representantes comerciais receberam uma ótima notícia no dia 3 de junho: a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2668/2015, proposto pela deputada federal do estado do Ceará, Maria Gorete Pereira (PR), e que pretende alterar garantias instituídas pelas Leis 4.886/65 e 8.420/92, como diminuir o prazo indenizatório para três anos, no caso de dispensa do representante comercial sem justa causa.

Para o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, a mobilização do Conselho Federal, CORE´s e sindicatos da categoria foram essenciais para a manutenção das conquistas adquiridas pelos representantes comerciais. "Desde 2007, projetos de lei vem sendo apresentados com este intuito, mas nenhum foi consolidado, graças ao trabalho desenvolvido pelas entidades representativas", destaca Flavio.




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