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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
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NOTÍCIAS CORE-SC - 10.12.2016

Presidente do CORE-SC e outros dirigentes da categoria vão estar em Brasília nesta segunda-feira (12/12) para reunião com senador Deca

Entidades se mobilizam e promovem ações contra o PLS 410/2016


O Projeto de Lei do Senado nº 410 de 2016, de autoria do senador da Paraíba conhecido como “Deca do Atacadão”, é a maior ameaça as garantias legais conquistadas pela categoria em mais de 50 anos de profissão regulamentada no Brasil (Lei 4.886/65). A proposta de “Deca do Atacadão” - que substitui temporariamente o senador Cássio Cunha Lima desde o início de novembro e é dono de uma das maiores distribuidoras do país – pretende suprimir direitos e acrescentar obrigações que oneram ainda mais a atividade.

Mobilizadas contra esse retrocesso, as entidades que congregam a categoria em nível nacional estão promovendo ações contra a aprovação do texto. O presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, participará de reunião no Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) na próxima sexta-feira (09/12), no Rio de Janeiro, para tratar do encontro com o senador Deca, em Brasília, na segunda-feira (12/12).

“Desde 2007, Core's, Conselho Federal e sindicatos estão mobilizados no sentido de impedir a evolução de projetos de lei prejudiciais ao representante comercial, mas até o momento o foco das tentativas de alteração da Lei 4.886/65 era a cláusula referente à indenização. Agora pretendem incluir na legislação aspectos inerentes ao exercício da atividade muito sensíveis e passíveis de questionamentos", explica o presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes.


AMEAÇAS


Além de restringir para cinco anos o período do cálculo da indenização por dispensa do representante comercial sem justa causa, que, atualmente, se refere a todo período contratual, o PLS 410/2016 propõe modificações que limitam a autonomia e oneram a atividade, como: obrigação de participar dos treinamentos oferecidos pelo representado ou em comparecer em reuniões previamente agendadas; cumprir às metas contratualmente estabelecidas; cuidar dos equipamentos que lhe forem cedidos em regime de comodato, bem como das instalações do representado, quando este disponibilizar estrutura física para o exercício parcial da atividade de representação comercial; estabelece, ainda, que o representante não terá direito a comissão se a falta do pagamento resultar em “conduta culposa” do representante comercial pela eventual inadimplência do cliente; acaba com a exclusividade de zona ou zonas.


VOTE CONTRA


As entidades que congregam a categoria em todo o país já estão mobilizadas para impedir a evolução do PLS Senado nº 410 de 2016, mas é muito importante a participação dos representantes comerciais neste momento, já que o projeto de lei proposto no Senado precisa ser submetido a uma consulta pública, disponível no site do Senado Federal. "Estamos buscando sensibilizar a classe política, mas somos mais de 20 mil filiados ativos apenas em Santa Catarina e nesse momento é essencial, também, que os representantes comerciais se manifestem individualmente, em peso, contra esse retrocesso", destaca o presidente do CORE-SC.




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