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NOTÍCIAS CORE-SC - 18.02.2016

Deputados Leonel Pavan e MaurícioEskudlark propõem isenção de impostos em automóveis para representantes comerciais


O presidente do CORE-SC, Flavio Flores Lopes, e o diretor do Conselho, Tarcísio da Silva Oliveira, no dia 17 de fevereiro estiveram na Assembleia Legislativa para tratar do projeto de lei 0534.4/2015, proposto em novembro pelo deputado estadual Leonel Pavan e que atualmente tramita na Alesc. O PL 0534.4/2015 estabelece benefícios no campo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedendo isenção fiscal aos representantes comercias quando da aquisição de veículos automotor, alterando o regulamento da Lei n° 10.297, de 1996.

De acordo com Pavan, o projeto é exclusivo para o representante comercial porque é uma das categorias que mais vem sofrendo com o impacto da queda do consumo e do aumento do combustível. "Muitas vezes, este profissional de vendas viaja - e precisa investir para isso, com hotel, alimentação, combustível e manutenção de seu automóvel - e não vende nada ou muito pouco, o que não chega a cobrir os custos da viagem. Além disso, o representante comercial movimenta a economia por onde passa", destaca o deputado. Hoje, a alíquota do ICMS para compra e venda de veículos no estado é de 12%.

No encontro com dirigentes do CORE-SC, Pavan destacou que em mais de 30 anos de trajetória política, como senador propôs a inclusão da categoria no Simples Nacional em 2003. Após três anos de tramitação, outros dois projetos com o mesmo objetivo foram apensados (reunidos), até que a proposta foi aprovada na Câmara e no Senado, mas vetada pelo presidente Lula em 2008. Também apresentou projeto para insenção do IPI para representantes comerciais na aquisição de automóveis, que foi arquivado com o fim de seu mandato.


Saiba mais sobre o PL 0534.4/2015: http://www.alesc.sc.gov.br/…/2…/PL__0534_4_2015_Original.pdf


ICMS e IPVA - O primeiro projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em 2016 concede isenção de impostos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS a representantes comerciais e corretores de imóveis para a compra de veículos no estado. Para o autor da proposta, deputado Maurício Eskudlark, o objetivo é trazer mais estímulo e rendimento às categorias em um momento de recessão da economia.


Saiba mais sobre o PL 1.2/2016: http://bit.ly/1O4DHhS




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