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Canal Institucional

Fiscalização

Apresentação

O CORE-SC - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina, de acordo com suas atividades finalísticas, fiscaliza o exercício profissional dos atuantes no Estado.Para coibir o exercício ilegal da atividade, o trabalho de fiscalização interna e externa consiste em diligências pelo Estado, para a identificação de possíveis irregularidades e na busca de soluções. Além de levar informações sobre a legislação que regulamenta a profissão a Prefeituras e contadores, o setor alerta e orienta indústrias, distribuidores e atacadistas, atuando, ainda, nas principais feiras de negócios.
Os agentes fiscais verificam o funcionamento das áreas comerciais/vendas das empresas: se trabalham com representantes comerciais em Santa Catarina; se exigem destes profissionais o registro no Conselho; e se cobram, anualmente, o comprovante de regularidade.
A partir das informações levantadas nas diligências são definidos os encaminhamentos necessários, como o envio de ofícios e notificações para empresas, representantes comerciais sem registro. O setor também esclarece dúvidas de representantes comerciais, contadores e representadas, por e-mail, telefone ou pessoalmente.
O CORE-SC conta com uma força de trabalho direta na fiscalização: são três agentes fiscais, sendo dois lotados na Sede, em Florianópolis, e um lotado na Delegacia Regional do CORE-SC em Joaçaba. De forma estratégica, atendem todo o Estado de Santa Catarina, com menores custos e maior agilidade em viagens e diligências.
As viagens são programadas de maneira que sempre permaneça um agente fiscal de plantão, para atendimento presencial do cidadão, possibilitando oferecer informações sobre a legislação aplicada à Representação Comercial.
O Departamento de Fiscalização do CORE-SC atua com todo o suporte da Diretoria Executiva, assessorias e funcionários que auxiliam no desenvolvimento de suas atividades finalísticas.
O CORE-SC disponibiliza toda a estrutura de equipamentos como veículos identificados, notebooks, telefones móveis e internet, sistemas de informática e todo material de identificação e uso pessoal.
As ações do Departamento de Fiscalização do CORE-SC estão demonstradas aqui por meio de relatórios, documentos e estatísticas, atualizados constantemente pela equipe de trabalho do Conselho.
Acesse as informações aqui publicadas e auxilie na defesa da sociedade catarinense e na valorização profissional dos representantes comerciais.

Ações

O Departamento de Fiscalização do CORE-SC realiza ações junto a prefeituras, empresas, escritórios de contabilidade e representantes comerciais, visando orientar e alertar sobre a obrigatoriedade do registro regular no Conselho para o exercício da atividade. Para isso, o setor conta com o auxílio de ferramentas, contratos, convênios e parcerias com empresas públicas e privadas:

- Instituto de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina (IEPTBSC) - Acordo de cooperação, firmado para o protesto de títulos ou documentos de dívida.

- Click Denúncia - Ferramenta online disponível no site do CORE-SC, www.coresc.org.br, e acessível a toda a sociedade, o canal recebe denúncias de exercício ilegal da profissão. O Departamento de Fiscalização levanta a situação de cada caso para tomar as devidas providências, sempre mantendo a identidade do denunciante em sigilo.

Cidades fiscalizadas: Acesse aqui.

Manual de Fiscalização: Acesse aqui.

Notificações: Acesse aqui.