PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)Documentos Necessários (autenticados ou cópias com os originais)
- Carteira de Identidade.
- CPF.
- Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui.
- Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos).
- Comprovante de residência.
- Foto recente "3x4" ou foto digital (legível, em fundo branco, com resolução compatível para envio por e-mail ou WhatsApp).
- Declaração de opção ou não pela Contribuição Sindical (documento fornecido pelo Core-SC no ato do registro).
*Em 09/07/2018, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) enviou a circular nº 15/2018, informando que o Supremo Tribunal Federal (ADI 5.794) reconheceu, em 29/06/2018, a constitucionalidade do artigo 1º da Lei 13.467/2017, que alterou o Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), passando a prever o fim do caráter compulsório da contribuição sindical. Assim, a contribuição sindical, como requisito para o registro habilitatório nos CORE's, tem caráter facultativo.
- Recolhimento da anuidade.
Valores para registro - 2023Anuidade conforme tabela abaixo:
Mês do registro |
Anuidade |
Em janeiro |
R$ 615,80 |
Em fevereiro |
R$ 564,48 |
Em março |
R$ 513,17 |
Em abril |
R$ 461,85 |
Em maio |
R$ 410,53 |
Em junho |
R$ 359,22 |
Em julho |
R$ 307,90 |
Em agosto |
R$ 256,58 |
Em setembro |
R$ 205,27 |
Em outubro |
R$ 153,95 |
Em novembro |
R$ 102,63 |
Em dezembro |
R$ 51,32 |
*Atenção: Somente o pagamento da anuidade não configura o registro.