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PESSOA F�SICA - AUT�NOMO (PF)

PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

Documentos Necessários (autenticados ou cópias com os originais)

Carteira de Identidade.
CPF.
Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui.
Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos).
Comprovante de residência.
Foto recente "3x4" ou foto digital (legível, em fundo branco, com resolução compatível para envio por e-mail ou WhatsApp).
Declaração de opção ou não pela Contribuição Sindical (documento fornecido pelo Core-SC no ato do registro).

*Em 09/07/2018, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) enviou a circular nº 15/2018, informando que o Supremo Tribunal Federal (ADI 5.794) reconheceu, em 29/06/2018, a constitucionalidade do artigo 1º da Lei 13.467/2017, que alterou o Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), passando a prever o fim do caráter compulsório da contribuição sindical. Assim, a contribuição sindical, como requisito para o registro habilitatório nos CORE's, tem caráter facultativo.

Recolhimento da anuidade.

Valores para registro - 2023

Anuidade conforme tabela abaixo:

Mês do registro	Anuidade
Em janeiro	R$ 615,80
Em fevereiro	R$ 564,48
Em março	R$ 513,17
Em abril	R$ 461,85
Em maio	R$ 410,53
Em junho	R$ 359,22
Em julho	R$ 307,90
Em agosto	R$ 256,58
Em setembro	R$ 205,27
Em outubro	R$ 153,95
Em novembro	R$ 102,63
Em dezembro	R$ 51,32

*Atenção: Somente o pagamento da anuidade não configura o registro.

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