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PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

Documentos Necessários (autenticados ou cópias com os originais)

  • Carteira de Identidade.
  • CPF.
  • Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui.
  • Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos).
  • Comprovante de residência.
  • Foto recente "3x4" ou foto digital (legível, em fundo branco, com resolução compatível para envio por e-mail ou WhatsApp).
  • Declaração de opção ou não pela Contribuição Sindical (documento fornecido pelo Core-SC no ato do registro).
*Em 09/07/2018, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) enviou a circular nº 15/2018, informando que o Supremo Tribunal Federal (ADI 5.794) reconheceu, em 29/06/2018, a constitucionalidade do artigo 1º da Lei 13.467/2017, que alterou o Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), passando a prever o fim do caráter compulsório da contribuição sindical. Assim, a contribuição sindical, como requisito para o registro habilitatório nos CORE's, tem caráter facultativo.
  • Recolhimento da anuidade.

Valores para registro - 2023

Anuidade conforme tabela abaixo:

Mês do registro Anuidade
           Em janeiro R$ 615,80
           Em fevereiro R$ 564,48
           Em março R$ 513,17
           Em abril R$ 461,85
           Em maio R$ 410,53
           Em junho R$ 359,22
           Em julho R$ 307,90
           Em agosto R$ 256,58
           Em setembro R$ 205,27
           Em outubro R$ 153,95
           Em novembro R$ 102,63
           Em dezembro R$ 51,32

*Atenção: Somente o pagamento da anuidade não configura o registro.
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