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PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais)

  • Carteira de Identidade.
  • CPF.
  • Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui.
  • Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos).
  • Comprovante de residência.
  • Duas fotos 3x4 (iguais e recentes - no máximo um ano).
  • Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
Em 09/07/2018, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) enviou a circular nº 15/2018, informando que o Supremo Tribunal Federal (ADI 5.794) reconheceu, em 29/06/2018, a constitucionalidade do artigo 1º da Lei 13.467/2017, que alterou o Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), passando a prever o fim do caráter compulsório da contribuição sindical. Assim, a contribuição sindical, como requisito para o registro habilitatório nos CORE's, tem caráter facultativo.
  • Comprovante de recolhimento da anuidade.

O protocolo de registro será disponibilizado um dia útil após o pagamento do boleto registrado emitido pelo Atendimento do CORE-SC.

Valores para registro 2021

Anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Mês do registro

Anuidade

Imposto Sindical

Janeiro

514,00

121,02
Fevereiro

471,17

121,02
Março

428,33

121,02
Abril

385,50

121,02
Maio

342,67

121,02
Junho

299,83

121,02
Julho

257,00

121,02
Agosto

214,17

121,02
Setembro

171,33

121,02
Outubro

128,50

121,02
Novembro

85,67

121,02
Dezembro

42,83

121,02
*Para gerar o boleto da anuidade Clique aqui
*Para gerar o boleto do imposto sindical Clique aqui
*Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.
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