PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais)
- Carteira de Identidade.
- CPF.
- Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui.
- Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos).
- Comprovante de residência.
- Duas fotos 3x4 (iguais e recentes - no máximo um ano).
- Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
Em 09/07/2018, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) enviou a circular nº 15/2018, informando que o Supremo Tribunal Federal (ADI 5.794) reconheceu, em 29/06/2018, a constitucionalidade do artigo 1º da Lei 13.467/2017, que alterou o Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), passando a prever o fim do caráter compulsório da contribuição sindical. Assim, a contribuição sindical, como requisito para o registro habilitatório nos CORE's, tem caráter facultativo.
- Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e anuidade.
O protocolo de registro será disponibilizado um dia útil após o pagamento do boleto registrado emitido pelo Atendimento do CORE-SC.
Valores para registro 2021Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:
Mês do registro
|
Inscrição
|
Anuidade
|
Imposto Sindical
|
Janeiro
|
176,60
|
514,00
|
121,02 |
Fevereiro |
176,60 |
471,17
|
121,02 |
Março |
176,60 |
428,33
|
121,02 |
Abril |
176,60 |
385,50
|
121,02 |
Maio |
176,60 |
342,67
|
121,02 |
Junho |
176,60 |
299,83
|
121,02 |
Julho |
176,60 |
257,00
|
121,02 |
Agosto |
176,60 |
214,17
|
121,02 |
Setembro |
176,60 |
171,33
|
121,02 |
Outubro |
176,60 |
128,50
|
121,02 |
Novembro |
176,60 |
85,67
|
121,02 |
Dezembro |
176,60 |
42,83
|
121,02 |
*Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade Clique aqui
*Para gerar o boleto do imposto sindical Clique aqui*Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.