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PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais)

  • Carteira de Identidade.
  • CPF.
  • Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui.
  • Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos).
  • Comprovante de residência.
  • Duas fotos 3x4 (iguais e recentes - no máximo um ano).
  • Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
Em 09/07/2018, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) enviou a circular nº 15/2018, informando que o Supremo Tribunal Federal (ADI 5.794) reconheceu, em 29/06/2018, a constitucionalidade do artigo 1º da Lei 13.467/2017, que alterou o Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), passando a prever o fim do caráter compulsório da contribuição sindical. Assim, a contribuição sindical, como requisito para o registro habilitatório nos CORE's, tem caráter facultativo.
  • Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e anuidade.

O protocolo de registro será disponibilizado um dia útil após o pagamento do boleto registrado emitido pelo Atendimento do CORE-SC.

Valores para registro 2020

Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Mês do registro

Inscrição

Anuidade

Imposto Sindical

Janeiro

172,40

502,00

121,02
Fevereiro 172,40

460,17

121,02
Março 172,40

418,33

121,02
Abril 172,40

376,50

121,02
Maio 172,40

334,67

121,02
Junho 172,40

292,83

121,02
Julho 172,40

251,00

121,02
Agosto 172,40

209,17

121,02
Setembro 172,40

167,33

121,02
Outubro 172,40

125,50

121,02
Novembro 172,40

83,67

121,02
Dezembro 172,40

41,83

121,02
*Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade Clique aqui
*Para gerar o boleto do imposto sindical Clique aqui
*Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.