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PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO (PF)

Documentos Necessários (autenticados ou cópias com os originais)

  • Carteira de Identidade.
  • CPF.
  • Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui.
  • Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos).
  • Comprovante de residência.
  • Duas fotos 3x4 (iguais e recentes - no máximo um ano).
  • Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
Em 09/07/2018, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) enviou a circular nº 15/2018, informando que o Supremo Tribunal Federal (ADI 5.794) reconheceu, em 29/06/2018, a constitucionalidade do artigo 1º da Lei 13.467/2017, que alterou o Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), passando a prever o fim do caráter compulsório da contribuição sindical. Assim, a contribuição sindical, como requisito para o registro habilitatório nos CORE's, tem caráter facultativo.
  • Recolhimento da anuidade.

Valores para registro - 2022

Anuidade conforme tabela abaixo:

Mês do registro Anuidade
           Em janeiro R$ 540,00
           Em fevereiro R$ 495,00
           Em março R$ 450,00
           Em abril R$ 405,00
           Em maio R$ 360,00
           Em junho R$ 315,00
           Em julho R$ 270,00
           Em agosto R$ 225,00
           Em setembro R$ 180,00
           Em outubro R$ 135,00
           Em novembro R$ 90,00
           Em dezembro R$ 45,00

*Atenção: Somente o pagamento da anuidade não configura o registro.
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