Retirado de tramitação o projeto de lei 5761/2019, de autoria do deputado alexis fonteyne (novo-sp)

Audiência pública remota foi promovida no dia 9 de agosto na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), que ao final da reunião resolveu retirar de tramitação o PL que colocava em risco direitos dos representantes comerciais. Um dos seus pontos mais críticos era a redução do tempo para o cálculo da indenização de 1/12 (um doze avos) para apenas 10 anos, além da constituição de uma dívida para o representante comercial ao possibilitar que a representada pedisse de volta valores indenizatórios pagos antecipadamente.
“Agradecemos e reconhecemos todo o apoio recebido do deputado Hélio Costa, que desde o primeiro contato se mostrou disposto a defender nossos direitos na Câmara Federal”, destacou o presidente do Core-SC, João Pedro da Silva Rosa, que acompanhou a audiência pessoalmente em Brasília, junto com o diretor-secretário do Conselho, Laurindo Oslin Vanroo.
“A quem interessa esse projeto? Há meses venho me reunindo com a categoria. Este PL iria sucatear ou mesmo acabar com a profissão regulamentada há 55 anos”, foi taxativo na sua manifestação o deputado Hélio Costa (REPUBLICANOS), único parlamentar catarinense na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.