Em dezembro de 2019, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) se reuniu novamente com parlamentares em Brasília. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator do projeto, após ouvir as demandas da categoria disse que solicitaria uma nova audiência pública para tratar da pauta, o que não aconteceu. Mais de um ano depois, no dia 6 de abril de 2021, Kim Kataguiri deu parecer favorável à aprovação do PL que será submetido à apreciação dos demais parlamentares que compõe a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
“Fomos surpreendidos com este parecer agora em abril. Mais uma vez estamos nos mobilizando para garantir nossos direitos. Os Regionais que têm deputados de seus estados na Comissão na qual tramita o PL, já estão buscando diálogo e apoio à categoria. Estamos no aguardo de resposta da solicitação de reunião que fizemos à assessoria do deputado catarinense Hélio Costa”, explica o presidente do Core-SC, João Pedro da Silva Rosa.

Confira o histórico de ações do Sistema Cores/Confere

Conteúdo abaixo foi publicado na Revista Core-SC, de dezembro de 2019, e também está acessível pelo link: http://coresc.org.br/temp/_742x2xu1XdI.pdf

Sistema Confere/Cores atua em Brasília para manter diretos dos representantes comerciais

Após mobilização da categoria, Projeto de Lei prejudicial aos representantes comerciais foi retirado de tramitação, mas deputado federal proponente, Alexis Fonteyne (NOVO-SP), apresentou novo PL em novembro.

Com o início de uma nova legislatura em 2019, os representantes comerciais foram surpreendidos com projetos de lei que buscam modificar a legislação que regulamenta a profissão. As duas propostas foram apresentadas pelo deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP). A primeira tentativa foi logo no início do ano, com o Projeto de Lei nº 1.128/2019, que previa limitar a indenização de 1/12 aos três últimos anos de vigência do contrato, enquanto a atual Lei nº 4.886/65 estabelece que o cálculo da indenização deva ser sobre o tempo total de vigência do contrato. O Sistema Confere/Cores se mobilizou e o PL foi retirado de tramitação pelo próprio parlamentar, após Audiência Pública Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.“Estamos sempre atentos e em defesa dos interesses dos representantes comerciais, identificando decisões que possam afetar os direitos conquistados pela categoria”, afirmou o presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes.“Os representantes comerciais têm uma categoria unida. Temos hoje, aqui, representantes comerciais do Brasil inteiro. Gosto muito de vocês e reconheço a importância do trabalho da categoria para o desenvolvimento do País. Fiquei feliz, também, em ver uma categoria forte, que tem brio pelo próprio trabalho”, declarou o deputado Alexis Fonteyne, ao final da Audiência. Os deputados Glaustin Fokus (PSC-GO), Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP) também estavam presentes. Além de dirigentes dos COREs de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal e Mato Grosso, compareceram, ainda, representantes da Confederação Nacional da Industria (CNI), da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), e da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Manifestação do presidente do Core-SC, João Pedro da Silva Rosa, na Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília:

“Há alguns anos, no Congresso Brasileiro de Representantes Comerciais, promovido pelo Core-SC, em Florianópolis, um grande industrial catarinense destacou que a representada trata o representante comercial como funcionário. A indústria coloca o representante comercial no mesmo caixa que paga seus funcionários. Não está correto!”

Deputado Alexis Fontayne apresenta novo PL e Sistema Confere/Cores se manifesta contra

Confere/Cores em ação na Câmara dos Deputados

Uma nova proposta para alterar a legislação que regulamenta a Representação Comercial veio em novembro, com o PL nº 5761/2019, de autoria do deputado Alexis Fontayne (NOVO/SP). Muitas foram as manifestações contrárias ao novo texto que não agradou as entidades que congregam a categoria no País.

A equipe do Escritório de Relações Instrucionais do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e presidentes de Cores participaram de reuniões com parlamentares, no dia 11 de dezembro, na Câmara dos Deputados. O deputado Kim Kataguiri (DEM--SP), relator do PL nº 5761/2019, após ouvir as demandas da categoria, declarou que solicitará nova Audiência Pública antes de prosseguir com o andamento do PL. Na oportunidade, foram expostos os prejuízos que o novo texto proposto causará aos representantes comerciais e à sociedade. Ficou alinhavada uma reunião na sede do Core-SP para início de 2020.Também merece destaque a ação da deputada, Professora Marcivania (PC do B-AP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A parlamentar intermediou o primeiro contato do Sistema Confere/Cores com o relator do PL e com os deputados Vicentinho (PT-DF), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PC do B-SP), Samia Bonfim (PSOL-SP) e Capitão Derrite (PP-SP), que alertaram suas assessorias quanto aos pleitos dos representantes comerciais e declararam apoio à categoria.