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Simples nacional: novo projeto de lei propondo mudança de tabela para representantes comerciais é apresentado por deputado catarinense

Data de Publicação: 17 de dezembro de 2020


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Alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer que a Representação Comercial seja tributada na forma do Anexo III, é a proposta do PLP 256/2020, apresentado em 27 de outubro pelo deputado federal Nilson Stainsack (PP/SC). O ex-prefeito de Presidente Getúlio assumiu em setembro a cadeira de Darci de Matos (PSD/SC), licenciado para disputar as eleições à prefeitura de Joinville. Stainsack era o primeiro suplente da coligação dos partidos PP, PSD e PV.

“Isso para mim realmente é um sonho e entendo que essa reforma tributária é importantíssima para alavancar realmente o crescimento do país. Para que os empresários, empreendedores possam gerar mais empregos e renda”, comentou o novo parlamentar em entrevista concedida ao Jornal Diário do Alto Vale, poucos dias antes de assumir a vaga na Câmara Federal.

Pedido de apoio aos senadores catarinenses – Paralelamente ao surgimento do novo projeto, o Core-SC manifestava-se junto aos senadores catarinenses Jorginho Mello, Dário Elias Berger e Espiridião Amin, reforçando, mais uma vez, o pedido de apoio ao PLS nº 005/2015, do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita há quase cinco anos no Congresso e também propõe o enquadramento dos representantes comerciais no Anexo III do Simples Nacional, com tributação mais vantajosa para a categoria.

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