Coronavírus: lei de créditos para micro e pequenas empresas é sancionada pelo presidente

A linha de crédito do chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será de até até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A medida pode ajudar os microempreendedores que reclamam da falta de acesso a recursos para atravessar a crise.
O Pronampe é destinado a microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. Assim, uma empresa que fatura, por exemplo, R$ 360 mil, poderá se candidatar a receber um empréstimo de até R$ 108 mil. No caso de uma empresa que que tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades.
O prazo total para o pagamento dessas linhas será de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha .

Sem acesso a crédito - A primeira proposta do governo para dar empréstimos a pequenas empresas, apresentada em março, não atendia cerca de 16,2 milhões de microempreendedores individuais e microempresas. Empresários reclamavam que os recursos não estavam chegando. Segundo o Boletim de Tendências das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo, realizado pelo Datafolha, a pedido do Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), com dados apurados entre os dias 24 e 29 de abril, 87% das micro e pequenas indústrias disse que não teve acesso a crédito.

Vetos no texto do Congresso - Do texto aprovado no Congresso, a lei sancionada deixou de fora dois pontos. Além da carência de oito meses para começar a pagar o empréstimo, também foi vetada a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os dois vetos serão analisados pelo Congresso, mas a lei já está em vigor.