Coronavírus: medidas emergenciais solicitadas pelo sistema confere/cores aos governos federal, municipais e estaduais e à cni.

O Sistema Confere/COREs vem atuando de forma alinhada na busca de soluções que minimizem o impacto econômico para os representantes comerciais. Os Conselhos que congregam a categoria solicitaram à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que envide esforços no sentido de que as representadas não rescindam os contratos que mantém com os representantes comerciais, principalmente, no período da pandemia, assim como não haja a diminuição dos percentuais das comissões recebidas pelos mesmos e que não seja permitido que a eventual inadimplência dos clientes seja suportada pela categoria.

Outras ações foram deflagradas, como a solicitação de medidas emergenciais às esferas Federal, Municipais e Estaduais:

* Garantia de livre circulação dos representantes comerciais que atuem em áreas essenciais, tais como médica, hospitalar, medicamentos, alimentícia, higiene, limpeza e construção, sem prejuízo de outras;

* Isenção, suspensão ou diminuição de tributos e outros encargos devidos pelos representantes comerciais;

* Criação de linhas de créditos especiais e auxílios financeiros aos representantes comerciais;

* Suspensão dos prazos de processos administrativos tendo como sujeito passivo o representante comercial;

* Isenção de pagamento de pedágio por representantes comerciais que atuem nas áreas médica, hospitalar, medicamentos, alimentícia, higiene, limpeza e construção;

* Isenção ou suspensão de tributos e demais encargos relacionados ao licenciamento de veículos utilizados por representantes comerciais;

* Sejam os representantes comerciais, também, beneficiados pela proposta de auxílio mensal a ser pago aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, durante a crise instaurada;

* Sejam os benefícios fiscais concedidos aos optantes pelo Simples Nacional, previstos na Resolução nº 152/2020 – CGSN, estendidos às empresas optantes pelo regime do lucro presumido.