Único parlamentar catarinense membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), na qual tramitava o projeto de lei prejudicial à categoria, o deputado federal Hélio Costa teve importante atuação na retirada do PL. Ontem à tarde, ele visitou o presidente do Core-SC, João Pedro da Silva Rosa, na sede do Conselho, em Florianópolis, para conversar sobre os pleitos dos representantes comerciais e ambos relembraram a mobilização em torno do tema que preocupou a categoria. "A quem interessava o projeto? Aquele PL sucatearia ou mesmo acabaria com esta profissão regulamentada há 56 anos”, destacou o deputado federal Hélio Costa.

 

Já o presidente do Core-SC,João Pedro da Silva Rosa, ressaltou que esta recente mobilização nacional foi, também, uma grande oportunidade de demonstrar aos parlamentares a importância e a força da categoria, que muito contribui para o desenvolvimento econômico do país. “Saímos vitoriosos e esperançosos de que a atividade do representante comercial seja mais compreendida e reconhecida pelos parlamentares e que não surjam mais projetos de lei que nos prejudiquem, a cada nova legislatura no Congresso Nacional”, concluiu o presidente do Core-SC.

Sobre o PL 5.761/2019 - Entre os pontos mais críticos da proposta estavam a redução do tempo para o cálculo da indenização de 1/12 (um doze avos) para apenas 10 anos e a constituição de uma dívida para o representante comercial, ao possibilitar que a representada pedisse de volta valores indenizatórios pagos antecipadamente.