Fiscalização do core-sc completa dez anos de atuação externa

O primeiro concurso para agente fiscal realizado pelo CORE-SC foi em 2009 e o efetivo início dos trabalhos do setor ocorreu em 2010, quando começaram as diligências pelo estado. Em 2017, outro concurso possibilitou a contratação de mais dois funcionários para o setor, em maio do ano seguinte. Quase dez anos depois, hoje a equipe está composta por três agentes fiscais: dois lotados na Sede do Conselho, em Florianópolis, e outro na Delegacia Regional de Joaçaba.
Para coibir o exercício ilegal da atividade, o trabalho de Fiscalização externa consiste em diligências pelo Estado. Segundo o agente fiscal do Core-SC, Cezar Niehues Bet, além de levar informações sobre a legislação que regulamenta a profissão, a Prefeituras e contadores, o setor também visita representantes comerciais em dia e orienta empresas, indústrias, distribuidoras e estandes em feiras. “Verificamos como funciona a área comercial/vendas das empresas: se trabalham com representantes comerciais em Santa Catarina, se exigem registro no Conselho destes profissionais, e se cobram, anualmente, o comprovante de regularidade, buscando evitar problemas com ações trabalhistas de vínculo empregatício”, explica Bet.
Enquanto 834 visitas eram feitas pelo estado só no primeiro semestre de 2019, a equipe interna seguia dando suporte. De acordo com Bet, a partir das informações levantadas nas diligências, são definidos os encaminhamentos necessários. “Enviamos ofícios para empresas após as visitas, ofícios para representantes comerciais sem registro, além de atendermos dúvidas de representantes comerciais, contadores e representadas por e-mail, telefone ou pessoalmente.
 

Click Denúncia – Outra ferramenta digital importante para o setor de Fiscalização é o Click Denúncia. Disponível no site do CORE-SC, www. coresc.org.br, é um canal online que recebe denúncias de exercício ilegal da profissão. “Procuramos levantar toda a situação para tomar as devidas providências, sempre mantendo a identidade do denunciante”, destaca o agente fiscal, Cezar N. Bet.
 

Portal da Transparência demonstra atuação do setor - As ações do setor de Fiscalização podem ser consultadas por qualquer cidadão, basta apenas clicar no banner “Portal da Transparência”, destacado na home do site www.coresc.org.br. “Em quase dez anos de atuação, as ações da Fiscalização do CORE-SC estão demonstradas por relatórios, documentos e estatísticas, atualizados constantemente por nossa equipe de trabalho”, conclui o presidente do CORE-SC, João Pedro da Silva Rosa.

 
Visitas Fiscalização - 1º Semestre 2019
 

Empresas - 478
Contadores – 178
Municípios – 44
Ofícios enviados – 1142
Denúncias – 05
Representantes em dia - 173