Acompanhe a audiência pública que vai debater projeto de lei prejudical aos representantes comerciais na câmara dos deputados, dia 09/08, segunda
Data de Publicação: 7 de agosto de 2021
Participe da Audiência Pública Remota que será realizada na próxima segunda-feira, 9 de agosto, a partir das 14h30, para debater o Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Acompanhe pelo link:
https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2116
DIGA NÃO AO PL 5.761/2019: coloca em risco os interesses e os direitos dos representantes comerciais. Um dos seus pontos mais críticos é a redução do tempo para o cálculo da indenização de 1/12 (um doze avos) para apenas 10 anos, além da constituição de uma dívida para o representante comercial ao possibilitar que a representada peça de volta valores indenizatórios pagos antecipadamente.
Para saber mais sobre o assunto, acesse o e-book criado pelo Sistema Confere/Cores: https://bit.ly/2Rgwriq
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