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Senado Aprova Projeto de Lei 05/2015, Que Altera o Enquadramento dos Representantes Comerciais no Simples Nacional, para Reduzir Carga Tributária

Data de Publicação: 7 de julho de 2022


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O Senado aprovou ontem (06/07), com 70 votos, o Projeto de Lei nº 05/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, reduzindo a carga tributária da atividade. A proposta reenquadra a Representação Comercial no anexo III, atualmente a categoria está no Anexo VI. 
Agora o PLS precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
 
ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULO - Avançando nas conquistas para os representantes comerciais, também no dia 06/07, na Câmara Federal, a categoria obteve do deputado Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) a relatoria favorável à isenção de IPI para o representante comercial na aquisição de veículos, no Projeto de Lei No 981/2019.

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